Publicado: 2022-02-08

Artigos

O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E SUA DIVULGAÇÃO, INCLUINDO PUBLICIDADE DIRECIONADA À CRIANÇA: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL

Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves

1-21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8097

A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidis

22-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8156

A EXIGIBILIDADE DA TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO E O ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon

39-60

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8187

SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Lei n° 14.181/2021 e o direito ao mínimo existencial.

Clayrtha Raissa Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira

61-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8247

A SOCIEDADE DO CONSUMO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SUPERENDIVIDAMENTO E E-COMMERCE

Francine Cansi, Estéfani Luise Fernandes Teixeira

84-101

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8309