v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO-DEZEMRBO

Sumário

Artigos

O Direito do Consumidor e o Tratamento Jurídico Dado à Publicidade de Produtos Nanoestruturados na Internet: Um Panorama do Tema no Brasil e na União Europeia
Rosane Leal da Silva, Valdirene Silveira Flain
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1-26
A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas
Flavia Trentini, Luis Eduardo Brito Scoton
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27-44
Publicidade Subliminar: Violação dos Direitos do Consumidor e o Direito à Reparação por Dano Moral Coletivo
Gésio De Lima Veras, Dante Ponte de Brito
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45-61
Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde Coletivos com Base nos Custos Operacionais: Violação das Normas Constitucionais e Consumeristas
Joseane Suzart Lopes da Silva
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62-93
A Publicidade como Ferramenta de Consumo: Uma Reflexão sobre as Novas Regras da Anvisa à Respeito dos Alimentos e Bebidas que Contém Ingredientes Alergênicos
Lucimara Deretti
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94-120
Consumo na América Latina e Normatização do Comércio Justo: da Formação de Redes à Política Pública
Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer
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121-144
O Direito do Consumidor como Fator de Proteção Social na Atual Sociedade de Consumo
Daniela Ferreira Dias Batista
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145-166
Manipulação das Preferências de Consumo: Alienação Humana e Degradação Ambiental nos Caminhos de um Modelo Social Insustentável
Marcio Mamede Bastos de Carvalho
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167-190
Agrotóxicos e seus Impactos: Caminhos ao Empoderamento Informativo do Consumidor Brasileiro
Paulo Afonso Brum Vaz, Leonardo Coppola Napp
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191-209
Programa de Milhas e Contratos de Fidelidade: Natureza Jurídica e Impactos no Direito do Consumidor
Leonardo Raphael Carvalho de Matos
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210-225
Jurisprudência Defensiva e Imparcialidade: O Consumidor na Berlinda.
Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira
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226-255
O Risco na Sociedade de Consumo: Superendividamento como Perda de Capacidades
Vagner Bruno Caparelli Carqui
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256-272
Os Crimes Contra as Relações de Consumo no Código de Defesa do Consumidor
Gleice Leila Barral
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273-297
Os Meios de Facilitação da Defesa dos Direitos dos Consumidores
Josinaldo Leal de Oliveira
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298-318
Súmula 381: O Desserviço do Superior Tribunal de Justiça à Defesa do Consumidor
Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino
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319-334