O Direito do Consumidor e o Tratamento Jurídico Dado à Publicidade de Produtos Nanoestruturados na Internet: Um Panorama do Tema no Brasil e na União Europeia

Rosane Leal da Silva, Valdirene Silveira Flain

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo abordar, sob a égide do Direito do Consumidor, o tratamento jurídico da publicidade online de produtos que se utilizam da nanotecnologia no Brasil e na União Europeia. A difusão das vantagens e da eficiência desses produtos encontra nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), através da publicidade online, uma grande aliada, pois seu uso abre um importante canal que lhes permite estar em constante contato com seus consumidores, estimulando-os ao uso desses produtos, cujas vantagens são enaltecidas, sem que os potenciais riscos à saúde humana sejam suficientemente informados. Esse tema, apesar de relativamente novo no Brasil, já conta com debate mais amadurecido na União Europeia (UE), com estudos feitos pela NaNoREG, organização europeia responsável pela regulação e comercialização de nanomateriais, com a qual o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) brasileiro tem feito contato no sentido de integrar-se a um esforço de regulamentação mundial. Para tratar do tema, partiu-se de uma abordagem dialética, na qual foi feito o contraste entre vantagens e riscos advindos do dessa tecnologia, evidenciando as situações que os efeitos não são suficientemente esclarecidos ao consumidor. Partindo de exemplos de publicidade online, onde se evidencia o grande incentivo ao uso de nanocosméticos, foi abordada a necessária defesa da saúde e segurança do consumidor, contrastando a regulamentação existente na União Europeia e no Brasil.

Palavras-chave


Direito do consumidor, Nanotecnologia, Publicidade online, Regulação. União Europeia

Texto completo:

PDF

Referências


ANVISA. AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2014+noticias/instituido+comite+interno+de+nanotecnologia+da+anvisa. Acesso em: 19 jan. 2015.

ALVES, Oswaldo. Cartilha sobre Nanotecnologia. Brasília: ABDI. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2010.

AMARAL, Adriana; RECUERO, Raquel; MONTARDO, Sandra. Blogs.com: estudos sobre blogs e comunicação. São Paulo: Momento Editorial, 2009.

ANNA PEGOVA. Disponível em: http://www.annapegova.com.br/akinesine-gelcontour/s301101 Acesso em 22 jan 2015.

BAUMAN, Zygmunt. O Mal-Estar da Pós-Modernidade. Traduzido por Mauro Gama, Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor LTDA, 1998.

______. Globalização: As consequências humanas. Traduzido por Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor LTDA, 1999.

BENJAMIN, Antônio Herman V. MARQUES, Claudia L.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BOLSA DE MULHER. Disponível em: http://www.bolsademulher.com/beleza/nanocosmetica. Acesso em 22 jan 2015.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.088 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 10 mai. 2015.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Yussef Said Cahali. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais LTDA, 2008.

______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei – PL 5133/2013. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8CB218F9D53DD4BDDACA81B8E8B01C44.proposicoesWeb2?codteor=1064788&filename=PL+5133/2013 Acesso em: 18 feb. 2015

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura, v. 1. Traduzido por Roneide Venâncio Majer. Atualização para 6ª edição de Jussara Simões. São Paulo: Editora Paz e Terra S/A, 1999.

DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2010.

DURAN, N.; MATTOSO, L. H. C.; DE MORAIS, P. C. Nanotecnologia: introdução, preparação e caracterização de nanomateriais e exemplos de aplicação. São Paulo: Artliber Editora, 2006.

ENGELMANN, Wilson. Os direitos humanos e as nanotecnologias: em busca de marcos regulatórios. São Leopoldo: Cadernos IHU Idéias (UNISINOS), v. 123, p. 1-24, 2009-b.

ERENBERG, Jean Jacques. Publicidade Patológica na Internet. À Luz da Legislação Brasileira. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

FRONZA, Tassiana. et al. Nanocosméticos. Em Direção ao Estabelecimento de Marcos Regulatórios. Porto Alegre: Gráfica da UFRGS, 2007.

FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da Comunicação Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2004.

GRUPO ETC (Action Group on Erosion Technology and Concentration). Nanotecnologia: os riscos da tecnologia do futuro. Traduzido por José F. Pedroso e Flávio Borghetti. Porto Alegre: L&PM Editores, 2005.

INSTITUTO DE FÍSICA DE SÃO CARLOS (IFSC/USP). Comissão da União Europeia e secretário do MCTI visitam IFSC. Disponível em: http://www.ifsc.usp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2723:comissaodauniao-europeia-e-secretario-do-mcti-visitam-grupo-de-pesquisa-doifsc&catid=3:ifschoje&Itemid=281 Acesso em: 18 oct.2014.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais LTDA, 2009.

NANOX INTELLIGENT MATERIALS - Nanox® Tecnologia S. A. Disponível em: http://www.nanoxclean.com.br/ Acesso em: 16 oct. 2014.

NANOREG. Disponível em: http://www.nanoreg.eu/ Acesso em: 16 feb. 2015.

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Regulamento (UE) N.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. União Europeia. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/?qid=1413486560813&uri=CELEX:32013R1291 Acesso em: 16 feb. 2015.

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Regulamento (UE) N.o 655/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. União Europeia. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:190:0031:0034:PT:PDF Acesso em: 16 feb. 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.84

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.