Protection of the Prevention Consumption of Accidents in the Context of Human Security

Francisco Glauberto Bezerra Junior, Ingrid de Lima Bezerra

Abstract


This article highlights the protection of the prevention of consumer accidents in the context of human security. It is pointed out the paradigm change of Human Development and the transmutation of the concept of public security for human security, adopted by the UNDP from the decade of 90. It is explained about the accidents of consumption and its negative repercussion for the community due to the new risks. It is pointed out the need for public policies that regulate consumer accidents to be contextualized in the doctrine of human security, aiming at the creation of a system of protection to the health and safety of the consumer.

Keywords


Accident; Consumption; Human Security; Health; Consumer.

References


ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor / João Batista de Almeida. – 6ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2008.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: Hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998.

COMISIÓN PARA LA SEGURIDAD HUMANA (2003): La seguridade humana ahora. Informe final. Multi-Language Services Inc, Nueva York, 2003.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal – Parte Geral – Tomo I – Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra editora, 2004.

FILOMENO. José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITO HUMANOS (IIDH). Disponível em: https://www.iidh.ed.cr/. Acesso em 15/07/2016.

INMETRO. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp. Acesso em 05/08/2016.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor / Bruno Miragem. – 3ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2012.

MONTEIRO, Antônio Pinto. In Actas do Congresso Internacional sobre Comunicação e Defesa do Consumidor. Coimbra, 1996

SEM, Amartya. Desenvolvimento como liberdade / Amartya Sen ; tradução Laura Teixeira Mota ; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. – São Paulo : Companhia das Letras, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, RT, 6 ed., 1990.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2002.

PNUD. Informe sobre desarrollo humano 1994. México: Fundo de cultura económica, 1994




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i2.1360

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