A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA

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Vinícius de Moraes Franco
http://orcid.org/0000-0001-7662-6980
Vládia Maria de Moura Soares

Resumo

RESUMO

 

Este artigo busca analisar a adequação do Direito Penal Juvenil à luz das teorias garantistas de Ferrajoli. Para tanto, delinear-se-ão os elementos da Teoria Geral do Garantismo Jurídico para confrontá-la com o chamado Garantismo Penal Integral, filiado à lógica punitivista e à hipertrofia do Direito Penal. O desenvolvimento evolui para a análise da pertinência do Direito Penal Juvenil ao cotejá-lo com a legítima teoria garantista. Ao final, realizar-se-ão os apontamentos necessários acerca da inadequação do Direito Penal Juvenil, que segue a mesma lógica contraditória e expansionista do Direito Penal Integral.

Palavras-chave: Direito Constitucional da Criança e do Adolescente. Direito Infracional. Garantismo Penal Integral. Direitos fundamentais. Garantias constitucionais.

 

 

ABSTRACT

 

 

This article seeks to analyze the adequacy of Juvenile Criminal Law in the light of Ferrajoli's guaranteeing theories. For that, will be outlined the elements of the General Theory of Legal Guarantee to confront it with the so-called Integral Penal Guarantee, affiliated to the punitivist logic and the hypertrophy of Criminal Law. Development has evolved into an analysis of the relevance of Juvenile Criminal Law by comparing it with the legitimate Guarantor Theory. At the end, the necessary notes will be made about the inadequacy of Juvenile Criminal Law, which follows the contradictory and expansionist logic as Integral Criminal Law.

Key words: Constitutional Law for Children and Adolescents. Infractional Law. Integral Penal Guarantee. Fundamental rights. Constitutional guarantees.

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Como Citar
FRANCO, Vinícius de Moraes; DE MOURA SOARES, Vládia Maria. A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–23, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6382. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/6382. Acesso em: 3 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Vinícius de Moraes Franco, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Advogado. Professor voluntário da Faculdade de Direito da UFMT. Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMT, na Linha de Pesquisa de Direitos Humanos e Fundamentais

Vládia Maria de Moura Soares, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Advogada. Professora Adjunta de Criminologia e Direito Penal na Faculdade de Direito da UFMT. Pós-Doutoranda pela UFRGS. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC de SP.

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