O Simbolismo Penal e a Deslegitimação do Poder Punitivo na Sociedade de Risco: Consequências e Imprecisões

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar o Direito Penal Simbólico, sobretudo servindo-se das contribuições da teoria deslegitimante não-abolicionista do poder punitivo, na forma do realismo marginal de Eugênio Raul Zaffaroni, tendo como aporte teórico toda a historicidade de expansão do Direito Penal, pautada na sua crescente funcionalização e na profunda e grave crise de legitimidade que o mesmo tem sofrido. Ademais, busca-se compreender a aplicação da Justiça Penal em um Estado Democrático de Direito e os seus possíveis paradoxos na sociedade contemporânea, tendo em vista a crescente expansão da tutela penal, a sua utilização simbólica e, bem como, os desafios do Direito Penal moderno, que deve servir de instrumento garantista dos princípios fundamentais insculpidos na Carta Maior. Assim sendo, o artigo procura destrinchar tais questões a partir de experimentações teóricas que acenam para a discussão dessa crucial temática do Direito Penal Simbólico dos tempos atuais.