Lawfare: uma reflexão sobre o seu sentido original e os sentidos criminológicos que lhe são atribuídos.
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Abstract
This article aims to study the concept of lawfare in American literature to analyze its applicability and the multiple meanings that criminology has attributed to the phenomenon of legal warfare. In this context, it proposes the following research problem: to what extent is it possible to speak of the use of lawfare in the context of domestic, intranational law, practiced against a particular individual? It adopts a bibliographic review as its methodology, starting from the study of the case involving the trial of President Luiz Inácio Lula da Silva within the scope of Operation Lava Jato (Triplex case) and its interference in the 2018 presidential elections in Brazil. It concludes that the misuse of the purpose of Operation Lava Jato in Curitiba, with the intention of directing Brazil's political destiny in the 2018 presidential elections, constitutes malicious lawfare. This strategy has represented a serious danger to the young democracies of Latin America, including Brazil.
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