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Edição |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL |
Resumo
PDF
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Milton Leonardo Jardim de Souza, Cristiano Dias Tebaldi |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
CULTURA PATRIMONIALISTA E POLÍTICA URBANA: O DESAFIO DO DIREITO À CIDADE E À MORADIA |
Resumo
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IVONE SILVA |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
VIRTUDES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO: CAUSAS OU CONSEQUÊNCIAS DE UM SISTEMA “GREEN ECONOMY”? |
Resumo
PDF
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Eric Santos Andrade, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA |
Resumo
PDF
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Ana Maria Isar dos Santos Gomes |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À CIDADE E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DIFERENÇAS ENTRE AS PERCEPÇÕES DE HOMENS E MULHERES SOBRE ESPAÇOS PÚBLICOS EM NATAL/RN E PORTO ALEGRE/RS |
Resumo
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ANNA ELISA ALVES MARQUES, Raissa Rayanne Gentil de Medeiros, Mateus Cavalcante de França |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI Nº 13.465/2017: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS À POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Maria Tereza Fonseca Dias, Clara de Cirqueira de Souza |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social |
Resumo
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José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Sanção Premial e a Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito das Políticas Urbanas Municipais |
Resumo
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Virginia Junqueira Rugani Brandão, Marinella Machado Araújo |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS: A ARTICULAÇÃO ENTRE POLÍTICA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO |
Resumo
PDF
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Nicholas Arena Paliologo, Daniel Machado Gomes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO |
Resumo
PDF
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Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Henrique Gaspar Barandier |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL |
Resumo
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Patricia Cavalcanti Albuquerque, Marcos Prado de Albuquerque |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O Direito do Hipossuficiente à Assistência Gratuita, em Projetos de Construção Urbanística, como Instrumento da Política Urbana |
Resumo
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Adriana Carla Crommewel, Valmir César Pozzetti |
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