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A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL

Milton Leonardo Jardim de Souza, Cristiano Dias Tebaldi

1-24

CULTURA PATRIMONIALISTA E POLÍTICA URBANA: O DESAFIO DO DIREITO À CIDADE E À MORADIA

IVONE SILVA

53-67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i2.4897

VIRTUDES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO: CAUSAS OU CONSEQUÊNCIAS DE UM SISTEMA “GREEN ECONOMY”?

Eric Santos Andrade, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão

19-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.4091

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI Nº 13.465/2017: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS À POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL

Maria Tereza Fonseca Dias, Clara de Cirqueira de Souza

83-103

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5554

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA

Ana Maria Isar dos Santos Gomes

62-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5488

DIREITO À CIDADE E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DIFERENÇAS ENTRE AS PERCEPÇÕES DE HOMENS E MULHERES SOBRE ESPAÇOS PÚBLICOS EM NATAL/RN E PORTO ALEGRE/RS

ANNA ELISA ALVES MARQUES, Raissa Rayanne Gentil de Medeiros, Mateus Cavalcante de França

63-84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i1.7702

VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Henrique Gaspar Barandier

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.3930

A Sanção Premial e a Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito das Políticas Urbanas Municipais

Virginia Junqueira Rugani Brandão, Marinella Machado Araújo

185-213

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.61

A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL

Patricia Cavalcanti Albuquerque, Marcos Prado de Albuquerque

36-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1895

O Direito do Hipossuficiente à Assistência Gratuita, em Projetos de Construção Urbanística, como Instrumento da Política Urbana

Adriana Carla Crommewel, Valmir César Pozzetti

143-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1324

POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS: A ARTICULAÇÃO ENTRE POLÍTICA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO

Nicholas Arena Paliologo, Daniel Machado Gomes

80-94

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.4329

Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social

José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima

274-292

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.521
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