Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social

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José Herbert Luna Lisboa
Anna Caroline Lopes Correia Lima

Resumo

A dignidade do ser humano tem ligação direta com o direito de habitar de forma minimamente adequada e regular, havendo uma permanente preocupação mundial no sentido de buscar instrumentos de políticas públicas voltadas para uma sadia e segura habitação. Esse princípio de dignificação humana ganha contornos concretos quando se assegura o bem-estar habitacional, cuja situação influencia diretamente na qualidade geral de vida do ser humano, sobretudo no que tange à sua saúde física e mental. A regularização fundiária urbana contribui para o desenvolvimento sustentável de uma nação e proporciona também o desenvolvimento econômico da comunidade beneficiada.

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Como Citar
Lisboa, J. H. L., & Lima, A. C. L. C. (2016). Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social. Revista De Direito Urbanístico, Cidade E Alteridade, 2(1), 274–292. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.521
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Herbert Luna Lisboa, Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, Paraíba (Brasil)

Bacharel pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba (Brasil). Professor pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, Paraíba (Brasil)

Anna Caroline Lopes Correia Lima, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Mestranda pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Advogada pela Lopes Advocacia - ADV, São Paulo (Brasil)

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