O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia

Resumo


No presente estudo nos propomos a efetuar uma análise do Supremo Tribunal Federal e sua atuação de efetivar as políticas públicas educacionais. Pretende-se perpassar pela estrutura e forma de atuação do mesmo, bem como compará-lo às demais Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais Internacionais, com ênfase na aplicação de medidas garantidoras de políticas públicas. O trabalho, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e utilizando-se dos métodos de procedimento histórico e bibliográfico, segue com um estudo comparativo e tecemos ilações no sentido de buscar um alinhamento de conduta que permita entender como agem esses órgãos judicantes ao buscarem efetivar os direitos e garantias fundamentais. Destacamos as limitações legais e materiais enfrentadas pela Corte, bem como o efeito denominado backlash e as consequências sociais advindas, finalizando o estudo com julgados do Supremo Tribunal Federal - STF, que demonstram a interferência do órgão em decisões governamentais no âmbito da educação e suas consequências sociais, políticas e econômicas.

Palavras-chave


Ativismo Judicial; Educação; Judicialização; Políticas Públicas; Supremo Tribunal Federal

Texto completo:

PDF

Referências


ANDRADE, Paulo Sérgio Souza. Ativismo judicial no ritualismo processual. Direito Público. Brasília, v. 10, n. 57, p. 09-26, maio/jun. 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: . Acesso em: 08 de mai. 2020.

________. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 4, 2018, p. 2171-2228.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 17ª ed., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1996.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2105 MC / DF - Distrito Federal, julgado em 23 de março de 2000. Ministro Celso de Mello (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental do Recurso Extraordinário n. 639.337/SP, julgado em 23 de agosto 2011. Ministro Celso de Mello (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45-9 - Distrito Federal, julgado em 29 de abril de 2004. Ministro Celso de Mello (relator). Disponível em: . Acesso em: 15 de jun. 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADI 4983 / CE - Ceará, julgado em 06 de outubro de 2016. Ministro Marco Aurélio (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADI 4277 / DF - Distrito Federal, julgado em 05 de maio de 2011. Ministro Ayres Britto (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 132 / RJ - Rio de Janeiro, julgado em 05 de maio de 2011. Ministro Ayres Britto (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. HC 152752 / PR - Paraná, julgado em 04 de abril de 2018. Ministro Edson Fachin (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.752 / Santa Catarina, julgado em 18 de outubro de 2019. Ministro Luiz Fux (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.330 / Distrito Federal, julgado em 03 de maio de 2012. Ministro Ayres Britto (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 461 / Paraná, em tramite. Ministro Roberto Barroso (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. RE 956.475 / Rio de Janeiro, julgado em 12 de maio de 2016. Ministro Celso de Mello (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 457 / GO - Goiás, julgada em 27 de abril de 2020. Ministro Alexandre de Moraes (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

________. Supremo Tribunal Federal. ADDI 4439 / DF - Distrito Federal, julgado em 27 de setembro de 2017. Ministro Roberto Barroso (relator). Disponível em: . Acesso em: 20 de jun. de 2020.

BULOS, Uadi Lammêngo. Curso de Direito Constitucional, 4ª ed., reformulada e atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 57/2008 - São Paulo: Saraiva, 2009.

________. Constituição Federal Anotada: jurisprudência e legislação infraconstitucional em vigor, São Paulo: Saraiva, 2000.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: texto constitucional promulgada em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 99/2017 e pelo Decreto Legislativo n. 186/2008. - Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018.

CURY, C. R. J.; FERREIRA, L. A. M. A judicialização da educação. Revista CEJ, Brasília: Centro de Estudos Judiciários, ano XIII, n. 45, p. 32-45, abr./jun. 2009.

GAMA, Marina Faraco Lacerda. Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial. Revista do Advogado, n. 147, São Paulo: 2016.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta aos interpretes da Constituição: contribuição para à interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.

HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.

MANUAL de redação da Câmara dos Deputados: padronização e documentos administrativos. - Reimpressão, - Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 8. ed., rev. e atual - São Paulo: Saraiva, 2013.

MICHAELIS: moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1998.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la Brède et de, 1689-1755. O Espírito das Leis; tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 30. ed., revisada e atualizada até a EC 76/13, São Paulo: Editora Atlas S.A, 2014.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MATIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed.; ampli., incluindo novo capítulo sobre princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 11.ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 1996.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 18. ed., rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2020.

________. Sistemi e Modelli Di Giustizia Costituzionale (Con Particolare Riferimento Agliordinamenti Latinoamericani). Collana “Ricerche Di Diritto Pubbico Comparato”. diretta da Lucio Pegoraro, Bologna: Bononia University Press, 2013.

TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional, 2. ed., organização: Maria Garcia, Florianópolis: Conceito Editorial, 2011.

UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court of the United States. Lawrence v. Texas, 539 U.S. 558, 575, julgado em: 2003. Disponível em: . Acesso em: 19 de jun. de 2020.

________. Supreme Court of the United States. Bowers v. Hardwick, 478 U.S. 186, julgado em: 1986. Disponível em: . Acesso em: 19 de jun. de 2020.

________. Supreme Court of the United States. Obergefell v. Hodges 14-556 U.S., julgado em: 2015. Disponível em: . Acesso em: 18 de jun. de 2020.

________. Supreme Court of the United States. Pesquisa de Biografias. Disponível em: . Acesso em: 10 de jun. de 2020.

________. Supreme Court of the United States. Brown v. Board of Education, julgado em: 1954. Disponível em: . Acesso em: 18 de jun. de 2020.

________. Supreme Court of the United States. Lochner v. New York, 198 U.S. 45, julgado em: 1905. Disponível em: . Acesso em: 19 de jun. de 2020.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF, São Paulo: Malheiros, 2006.

WAGSTAFF, Robert H. Terror Detentions and the Rule of Law: US and UK perpectives. New York: Oxford University Press, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6815

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share