MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO

Resumo

O presente artigo pretende evidenciar algumas questões relevantes atinentes à cooperação jurídica internacional com vistas a destacar o caráter instrumental e nevrálgico do instituto à consolidação do processo de integração no âmbito do bloco regional MERCOSUL. Para tanto, apresenta o instituto da cooperação jurídica internacional a partir de seus delineamentos, de suas finalidades, e de sua principiologia própria. Destaca ainda, a natureza da cooperação jurídica na contemporaneidade como um imperativo de direito e não como uma mera cortesia internacional. Destarte, desenvolve em largos traços, o tratamento normativo da cooperação jurídica internacional mercosulina, em matéria cível e criminal, com ênfase nos Acordos de Cooperação Judiciária. Por fim, conclusivamente busca sustentar que, em face do desenvolvimento da cooperação jurídica na arena MERCOSUL, esta alberga um embrionário direito processual de integração, inclusive, com estatuto epistemológico próprio e fundamental para o aprofundamento do processo de integração sul-americano.