O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER

Resumo

O estudo que ora se apresenta tem por escopo abordar, a partir do constructo teórico de Friedrich Müller , o modo de tratamento do conflito entre princípios na Teoria Estruturante do Direito. O âmbito normativo, a partir da metódica estruturante, se constitui em elemento da norma, sinalizando que o direito não se encerra num conjunto lógico de proposições, constituindo-se, antes, em sistema normativo que intenta dirigir a sociedade e, em paralelo, é influenciado por esta. O artigo procura demonstrar que a solução delineada pela Teoria Estruturante do Direito melhor atende o problema do conflito entre princípios, visto que considera o sistema jurídico como produto da ação concreta das pessoas, se consubstanciando numa proposta interpretativa eminentemente prática.