O Processo Constitucional Como Espaço Dialogal Discursivo da Democracia

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João Porto Silvério Júnior

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre a função do processo constitucional no Estado Democrático de Direito de 1988, numa perspectiva do processo como procedimento em contraditório de Fazzalari, apoiado na teoria do discurso do direito de Jürgen Habermas e na
concepção do modelo constitucional de processo de Andolina e Vignera. Com apropriação dos marcos teóricos referidos foi possível revisitar noções acerca da natureza jurídica do processo constitucional e da diferenciação entre direito processual constitucional e direito constitucional processual. A partir de tais abordagens, buscou-se apresentar a concepção acerca do modelo constitucional de processo, um esquema geral de processo, instituidor de uma base principiológica uníssona. Verificou-se que a fundamentação, a técnica, os institutos afins e as formas do processo constitucional, como o devido processo judicial, o devido processo legislativo e o devido processo administrativo, evidenciam que sua teorização e prática decorrentes são a garantia de um espaço dialogal, combustível para uma democracia. Assim, pela interseção dos vários mecanismos relacionados com a efetivação dos direitos fundamentais, restou clarividente que o processo constitucional é o espaço dialogal discursivo argumentativo posto à disposição dos indivíduos, viabilizador da democracia pós-moderna.



DOI:10.5585/rdb.v2i2.72

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How to Cite
Júnior, J. P. S. (2013). O Processo Constitucional Como Espaço Dialogal Discursivo da Democracia. Revista De Direito Brasileira, 2(2), 29–45. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v2i2.2697
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Author Biography

João Porto Silvério Júnior, Universidade de Rio Verde.

Mestre em Direito em Ciências Penais pela UFG. Doutorando em Direito Processual pela PUC-MG. Professor-adjunto III da Universidade de Rio Verde. Membro do Conselho
Editorial da Escola Superior do Ministério Público de Goiás. Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais – GEPeC. Promotor de Justiça em Goiás.