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COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME

Silvio Beltramelli Neto, Fernando Carmona Pedroso

15-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7279

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMÁTICAS MAIS NOTÓRIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL

Raquel Torres de Brito Silva, Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti Dias

236-250

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.6916

RENÚNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR

Edilton Meireles de Oliveira Santos

259-271

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3195

A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello

276-297

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3336

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DAS PROVAS VEXATÓRIAS NOS REALITY SHOWS

Emerson Affonso da Costa Moura

272-286

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3131

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS ACERCA DO CYBERBULLYING: RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA

Marco Antonio Marques da Silva, Evani Zambon Marques da Silva

155-167

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5348

A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Jiménez Pablo Serrano

14-30

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6761

A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO

Riva Sobrado de Freitas, Orides Mezzaroba, Daniela Zilio

168-182

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5706

FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA

André Alves Portella, Cecília Moraes de Almeida

4-35

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6281

HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA

Adelson Luiz Correia, Lídia Maria Ribas

385-401

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5319

O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA

Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima

172-196

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3185

A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE

Carla Teresa Martins Romar, Leandro Cioffi

293-310

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5368

JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Clóvis Alberto Volpe Filho, José Antonio de Faria Martos

164-183

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7334

O ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIO E O DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS OPRIMIDOS DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PARAOPEBA

Marco Aurélio Souza Lara, Deilton Ribeiro Brasil

243-262

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5623

RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Carlos Eduardo Nascimento, Andréa Queiroz Fabri, Diogo Rais

259-275

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7234

A NECESSIDADE DA PREMISSA DIALÓGICA COMO INTERESSE PROCESSUAL NOS CONFLITOS COLETIVOS

Gisele Santos Fernandes Goes, Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus

281-299

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6390

REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Karine Nunes Lima

270-287

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.6877

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MOTIVADA POR CRENÇA RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DA DECISÃO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO

Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Andréa Maria Sobreira Karam

98-122

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4449

COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENCONTRO FORTUITO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL

Marcelo Nogueira, Alexandre Guimarães Vasconcellos, Celso Luiz Salgueiro Lage

117-130

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6799

O OBJETIVO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Ricardo Hasson Sayeg, Wagner Balera

66-76

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5327

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA

Emerson Affonso da Costa Moura

04-28

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5148

SEPARAÇÃO DE PODERES E AS TEORIAS INTERNA E EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA EXTERNA

Richard Pae Kim

273-301

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v10i5.2945

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF

Alessandra Garcia Marques

21-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.2971

O ORDENAMENTO JURÍDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL

Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Henrique Cassalho Guimarães

125-140

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3047

A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Deilton Ribeiro Brasil

376-398

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3038

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