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ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA ALARGADA DE BENS À LUZ DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Fabio Ramazzini Bechara, João Paulo Sales

342-364

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6245

INJUSTIÇA FISCAL NA POLÍTICA DE RESISTÊNCIA À ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO ITCD NO ESTADO DE ALAGOAS

Paulo Rosenblatt, Luiz Henrique Godoi Laranjeira

313-328

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6823

TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten

04-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7393

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA NOS PERIÓDICOS CAPES NOS ANOS DE 1988 A 2016

Gildo Rodrigues da Silva, Arlindo Carlos Rocha da Silva

255-269

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3032

A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO

Rafael Schwez Kurkowski

242-262

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3081

1 a 5 de 5 itens

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e-ISSN: 2358-1352

ISSN: 2237-583X

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