UBER E A LIVRE INICIATIVA

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Renata Albuquerque Lima
Maria Eliane Carneiro Leão Mattos

Resumen

No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empresa UBER. Para tanto, a metodologia utilizada tem caráter bibliográfico e qualitativo, com o objetivo de investigar quais as justificativas que têm sido apresentadas pelos que entendem como necessária a existência de regulação no setor. Do estudo concluiu-se que a conquista da iniciativa privada pela regulamentação de empresa de transporte ‘público’ individual, tradicionalmente representativa de um serviço de concessão do Estado, representou uma grande evolução para o país.

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Cómo citar
Lima, R. A., & Mattos, M. E. C. L. (2019). UBER E A LIVRE INICIATIVA. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, 5(1), 54–69. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i1.5472
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Renata Albuquerque Lima, Unichristus

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Atualmente professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. Professora-Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF

Maria Eliane Carneiro Leão Mattos, Unichristus

Mestranda em Direito pela Unichristus, Especialista em Processo Civil pela UNIFOR (Universidade de Fortaleza), Advogada.

Citas

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