v. 6, n. 1 (2020)

V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES
Gabriela Lopes Cirelli, Valter Foleto Santin
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1-22
CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes
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23-43
OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO
Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas
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44-64
RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO
Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira
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65-85
ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ
Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre
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86-101
O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS
Lívio Augusto de Carvalho Santos
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102-118
EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves
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119-138