A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social

Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira

Resumo


O presente estudo recai sobre a problemática da defasagem da tabela de cálculo do imposto sobre a renda pessoa física - IRPF. Nesse diapasão, surgem algumas hipóteses: Como o imposto de renda contribui para o desenvolvimento econômico e social? A atual tabela progressiva se encontra defasada? O tributo tem alcançado seu fim sem? Se buscou averiguar se há defasagem na tabela do IRPF, além de avaliar à luz dos princípios constitucionais se questionada tabela se encontra dentro dos parâmetros da Carta constitucional e do Código Tributário Nacional, verificando em que medida os direitos e as garantias fundamentais podem ser ameaçados.


Palavras-chave


Tributos. Imposto sobre a renda. Desenvolvimento

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1340

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