Published: 2025-03-10

Artigos

ERGA OMNES OBLIGATION AND THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE’S DICISIONS IN ENVIRONMENTAL MATTER:

APPLYING INTERNATIONAL LAW IN THE PROTECTION OF THE ENVIRONMENT.

Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Fernando Lopez Rangel, Iandra Rezende Silva
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i2.10955

A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE ATIVOS NO BRASIL

Adriano Luiz Vale Soares, Luziane de Figueiredo Simão Leal, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i2.11066

ARBITRAGEM NA AVIAÇÃO INTERNACIONAL: Perspectivas para o Século XXI

Mayelle de Souza Pereira
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i2.10905

A INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL COMO PROJETO DE ESTADO E SUPERAÇÃO DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E IDEOLÓGICAS

William Paiva Marques Júnior
PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2024.v10i2.11070