ARBITRAGEM NA AVIAÇÃO INTERNACIONAL: Perspectivas para o Século XXI

Resumo

O presente artigo visa tecer comentários sobre a viabilidade da arbitragem internacional para a resolução de conflitos relacionados ao transporte aéreo internacional. Isso porque, com o tráfego aéreo crescente e aumento da complexidade das relações comerciais e regulatórias, a arbitragem surge como uma alternativa em face dos procedimentos jurisdicionais tradicionais. Objetiva-se, primeiramente, traçar um breve histórico do uso da arbitragem nesse âmbito, seja para resolver conflitos entre particulares e entre Estados. Em seguida, verificar-se-á os benefícios e desafios práticos encontrados no meio arbitral. Por fim, há uma breve apreciação sobre o futuro da arbitragem internacional na aviação com a enumeração dos tribunais arbitrais especializados que surgiram nos últimos anos. A metodologia adotada neste trabalho é de cunho qualitativo e constitui-se no emprego de elementos do Direito Internacional Privado e o Direito Aéreo Internacional. Além disso, a presente pesquisa desenvolve-se através da análise de convenções internacionais, sentenças arbitrais e bibliografia especializada, buscando entender os desafios e oportunidades da arbitragem no setor aeronáutico.