A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE ATIVOS NO BRASIL

Resumo

Analisa-se na presente pesquisa como a informação ambiental é fundamental para o combate à corrupção e à lavagem de ativos no Brasil. O estudo é realizado a partir do princípio constitucional do acesso à informação, de modo geral, para adentrar na temática ambiental. A pesquisa utiliza como foco a principal política pública de prevenção à fraude e à corrupção, adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos, por meio de uma de suas ações, qual seja: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A partir da perspectiva da transparência e da divulgação proativa de informações, da gestão, da ética e da integridade, destaca-se a responsabilidade estatal de se autoavaliar, para adequar-se às boas práticas fornecidas pela política pública, por meio de treinamentos autoinstrucionais, manuais de orientação e compartilhamento de informações. Analisa-se, também, a participação do Poder Judiciário no apoio à efetivação da Lei de Acesso à Informação, assim como a jurisprudência sobre o uso de informação de órgãos ambientais como prova processual. Utilizou-se o método dedutivo partindo do conceito sobre direito à informação ambiental, a importância da política pública de prevenção à corrupção na efetivação da democracia participativa e o impacto das ações da estratégia nacional de combate à corrupção na efetividade do acesso à informação ambiental, com uma abordagem de pesquisa qualitativa. Conclui-se que a Estratégia Nacional tem priorizado ações no combate aos crimes ambientais, para que, no futuro, possam gerar resultados positivos e melhorar a imagem do Brasil na transparência internacional.