Vol. 9, Núm. 1 (2023)

JANEIRO-JUNHO

Tabla de contenidos

Artigos

O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Paulo Junior Trindade dos Santos
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01 – 16
FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA
Flávia Thaise Santos Maranhão, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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17 – 39
DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA
MARCO CESAR DE CARVALHO
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40 – 61
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI
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62 – 78
GESTÃO DE CPIS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA TEORIA DOS PROCESSOS POR QUESITOS
Luhana Helena Botinelly do Amaral e Silva, Sandoval Alves da Silva
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79 – 102
Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário
luiz alberto pereira ribeiro
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103 – 123