AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA?

Raphael de Abreu Senna Caronti, Élcio Nacur Rezende

Resumo


Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os fatos conhecidos sobre os desastres, apresentar a responsabilidade civil ambiental e, verificando suas deficiências, apontar as formas de evitar a repetição. O método foi dedutivo e qualitativo, tendo como meio de pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e da jurisprudência. Chegou-se à conclusão da necessidade de alterar o caráter reparatório da responsabilidade civil ambiental para ter como objetivo prevenir e punir tais atos, além da aplicação de indenização por danos extrapatrimoniais, com valor suficiente para tornar mais barato investir na segurança das barragens.


Palavras-chave


Barragens de rejeitos; Desastres; Direito Minerário; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i2.6998

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