A Função Socioambiental da Propriedade: Uma Análise Histórico-Jurídica da Responsabilidade do Proprietário
Resumo
Este artigo demonstrará através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a evolução do Direito de Propriedade, suas configurações e a função socioambiental, mediante uma nova leitura da Constituição Brasileira de 1988. O propósito é ressaltar a importância da efetivação das normas ambientais, sobretudo o controle social de utilização positiva das funções da propriedade, objetivando responder o problema da validade do princípio socioambiental no ordenamento jurídico pátrio, bem como a responsabilidade do proprietário frente a esta questão. Para tanto, utilizar-se-á o método jurídico-teórico do raciocínio dedutivo na análise de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos.
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ARISTÓTELES. A Ética. Tradução de Paulo Cássio M. Fonseca. São Paulo: Edipro, 1995. BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. Salvador: Jus Podivm, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativado Brasil. Congresso Nacional. Brasília,1934. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm
_-Constituição da República Federativado Brasil. Congresso Nacional. Brasília, 1967. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 11 out.15.
_. Constituição da República Federativado Brasil. Congresso Nacional. Brasília, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 22 abr.15.
_. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 22 abr.15.
. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 24 abril.15.
. Lei 12.651, de 10 de janeiro de 2012. Institui o Código Florestal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 12 out.15.
CÓDIGO DE HAMURABI. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0- cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/codigo-de-hamurabi.html. Acesso em: 10 out.15
COSTA, Beatriz Souza. Meio Ambiente como direito à vida: Brasil, Portugal e Espanha. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0- cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 10 out.15.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, v. 2, p. 276.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. A propriedade no Direito Ambiental. 4ª ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. v. I. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.
JONAS, HANS. O princípio responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patrick de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
LEMOS, Patrícia FagaIglecias. Direito Ambiental: Responsabilidade Civil e proteção ao meio ambiente.3, ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
-. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros Editores, 1994.
MIRAGEM, Bruno. O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26833-26835-1-PB.pdf. Acesso em: 12 out.15.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier 2010.
PELLERINO, Giovanni. Evolução do Conceito de Propriedade: “Da Função Social” à “Função Estrutural”. Tradução: Maria Lúcia Karam. Revista Veredas do Direito. v.2. n. 3. Belo Horizonte. Janeiro/Dezembro 2005. p. 33-46.
REZENDE, ElcioNacur; GONÇALVES, Daniela Oliveira. Função Socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Revista Paradigma. v. 22. Ribeirão Preto. Janeiro/Dezembro 2013, p. 119-140.
ROSA, Mardióli Dalla. Dano ambiental ocasionado pela exploração desenfreada dos recursos ambientais. Revista Veredas do Direito. v. 7. n. 13/14. Belo Horizonte. Janeiro/Dezembro 2010. p. 157-172.
ROSENVALD, Nelson. As funções da Responsabilidade Civil: a reparação e a pena civil. São Paulo: Altas, 2013.
SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução: Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
SARLET, Info Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 2.ed. rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 6.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -MS nº 22.164-0, j. 30.10.1995, DJU 17.11.1995. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28MS%24%2ESCLA%2E+E+22164%2ENUME%2E%29+OU+%28MS%2EACMS%2E+ADJ2+22164%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/afuob5c. Acesso em: 12 out.2015.
VALADÃO, Maristela Aparecida de Oliveira; ARAÚJO, Paula Santos. A (dis)função socioambiental da propriedade no novo Código Florestal brasileiro: uma análise à luz da órbita econômica constitucional. Revista Direito Ambiental e Sociedade. v.3. n. 1. 2013. p.139-172.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.1059
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