e Silva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Brasil
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO - Artigos
O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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