Equipe Editorial

Editor Científico

 
Samantha Ribeiro Meyer-pflug, Universidade Nove de Julho, UNINOVE, São Paulo, SP, Brasil
 

Editores Adjuntos

 
 
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA, Brasil
 Rubens Beçak, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo - SP, Brasil


Conselho Editorial

 
José María Porras Ramírez - Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada/Espanha

 

Francisco Balaguer Callejón - Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada/Espanha

Federico Losurdo - Professor da Universidade de Urbino/Itália

Pedro Trovão - Professor da Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal

 

 

Avaliadores Permanentes

 
Adriana Campos Silva, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG, Brasil
Adriana De Lacerda Rocha, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC, Brasil
Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Minas Gerais - MG, Brasil
Álvaro de Oliveira Azevedo Neto, Escola Superior de Advocacia de Pernambuco - ESA - OAB, Pernambuco - PE, Brasil
Ana Paula Fuliaro, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo - SP, Brasil
Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará - PA, Brasil 
Artur Cortez Bonifacio, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte - RN, Brasil
Benjamin Miranda Tabak, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal - DF, Brasil
Bernardo Gonçalves Alfredo Ferrnandes, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG, Brasil
Cândice Lisbôa Alves, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Minas Gerais - MG, Brasil
Carlos Alberto Molinaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC - RS, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Cassius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA, Brasil
Cecilia Caballero Lois, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Clodomiro José Bannwart Júnior, Universidade Estadual de Londrina - UEL, Paraná - PR, Brasil
Cristina Veloso De Castro, Instituição Toledo de Ensino - ITE, São Paulo - SP, Brasil
Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo - SP, Brasil
Eduardo Martins de Lima, Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais - MG, Brasil
Eliana Franco Neme, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo - SP, Brasil
Elísio Augusto Velloso Bastos, Centro Universitário do Pará - CESUPA, Pará - PA, Brasil
Eloy Pereira Lemos Junior, Universidade de Itaúna - UIT, Minas Gerais - MG, Brasil
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo - SP, Brasil
Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG, Brasil
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiás - GO, Brasil
Fábio Alexandre Coelho, Instituição Toledo de Ensino - ITE, São Paulo - SP, Brasil
Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte - RN, Brasil
Federico Losurdo, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA, Brasil
Fernando Angelo Ribeiro Leal, Fundação Getulio Vargas - FGV - RJ, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Fernando De Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná - PR, Brasil
Fernando Horta Tavares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC - MG, Minas Gerais - MG, Brasil
Flavia Danielle Santiago Lima, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Pernambuco - PE, Brasil
Francisco Lisboa Rodrigues, Faculdades Cearenses - FAC, Ceará- CE, Brasil
Gabriel Dias Marques da Cruz, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia - BA, Brasil
George Sarmento Lins Junior, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Alagoas - AL, Brasil
Guilherme Amorim Campos da Silva, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, São Paulo - SP, Brasil
Gustavo Proença Mendonça, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba - PB, Brasil
Helena Colodetti Gonçalves Silveira, Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, Minas Gerais - MG, Brasil
Ilton Norberto Robl Filho, Universidade de Passo Fundo- UPF, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC - RS, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Jacyara Farias Souza Marques, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Paraíba - PB, Brasil
Jalusa Prestes Abaide, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
João Batista Moreira Pinto, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC, Minas Gerais - MG, Brasil
João Claudio Carneiro De Carvalho, Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE, Pernambuco - PE, Brasil
João Paulo Allain Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Pernambuco - PE, Brasil
José Filomeno de Moraes Filho, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará - CE, Brasil
José Marcos Miné Vanzella, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, São Paulo - SP, Brasil
José Querino Tavares Neto, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiás - GO, Brasil
José Roberto Anselmo, Instituição Toledo de Ensino - ITE, São Paulo - SP, Brasil
José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC, Brasil
Juliana Cristine Diniz Campos, Universidade Federal do Ceará - UFC, Ceará - CE, Brasil
Júlio Aguiar De Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC - MG, Minas Gerais - MG, Brasil
Leandro Corrêa de Oliveira, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, Minas Gerais - MG, Brasil
Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Léo Ferreira Leoncy, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal - DF, Brasil
Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sergipe - SE, Brasil
Lucas Machado Fagundes, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, Santa Catarina - SC, Brasil
Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC - PR, Paraná - PR, Brasil
Luiz Gustavo Levate, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC, Minas Gerais - MG, Brasil
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Santa Catarina - SC, Brasil
Manuel Fondevila Marón, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA, Brasil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG, Brasil
Marcelo Antonio Theodoro, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Mato Grosso - MT, Brasil
Marcelo Kokke Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC, Minas Gerais - MG, Brasil
Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Universidade de Itaúna - UIT, Minas Gerais - MG, Brasil
Márcio Luís de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG, Brasil
Marcos Aurélio Pereira Valadão, Universidade Católica de Brasília - UCB, Distrito Federal - DF, Brasil
Marcus Firmino Santiago, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Distrito Federal - DF, Brasil
Maria Lucia Barbosa, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco - PE, Brasil
Maria Oderlânia Torquato Leite, Universidade Regional do Cariri - URCA, Ceará - CE, Brasil
Martonio Mont' Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará - CE, Brasil
Matheus Felipe De Castro, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina - SC, Brasil
Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná - PR, Brasil
Milena Petters Melo, Universidade Regional de Blumenau - FURB, Santa Catarina - SC, Brasil
Newton De Oliveira Lima, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba - PB, Brasil
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, São Paulo - SP, Brasil
Paulo Ricardo Schier, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL, Paraná - PR, Brasil
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA, Brasil
Pietro De Jesús Lora Alarcón, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP, São Paulo - SP, Brasil
Rafael Fonseca Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Rafael Mario Iorio Filho, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
Ramaís de Castro Silveira, Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Ricardo Bernd Glasenapp, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
Ricardo Pinha Alonso, Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, São Paulo - SP, Brasil
Rodolfo Viana Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais - MG, Brasil
Rogério Magnus Varela Gonçalves, Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, Paraíba - PB, Brasil
Samantha Ribeiro Meyer-pflug, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
Sérgio Tibiriçá Amaral, Instituição Toledo de Ensino - ITE, São Paulo - SP, Brasil
Ubirajara Coelho Neto, Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sergipe - SE, Brasil
Valéria Ribas Do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
Volneida Costa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC - MG, Minas Gerais - MG, Brasil
Wilson Antônio Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul - RS, Brasil