DEMOCRACIA ON-LINE E OS DESAFIOS DA PROPAGANDA ELEITORAL FALSA NA INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS

Humberto Luis Versola

Resumo


O artigo tem por objetivo realizar breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia.

Palavras-chave


Processo eleitoral; Propaganda eleitoral; Notícia falsa; Liberdade de expressão; Segurança jurídica-eleitoral.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6458

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