MULHERES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: ASSIMETRIA DE GÊNERO E POLÍTICA AFIRMATIVA DE COTA NAS ELEIÇÕES
Resumo
Este trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições municipais como instrumento de fomento da representatividade feminina nas Câmaras Municipais dos 17 municípios da Microrregião de Salinas, na Mesorregião Norte de Minas Gerais. A abordagem é hipotético-dedutiva e o estudo foi operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Levantou-se o número de candidaturas masculinas e femininas registradas nas eleições municipais da Microrregião de Salinas no período de 1996 a 2020; avaliou-se em que medida se deu o cumprimento da cota de gênero; finalmente, confrontou-se o número de vereadoras e vereadores eleitos no período pesquisado. Utilizou-se de estatística descritiva na análise dos dados. Os resultados apontam que a superação da sub-representação feminina nas Câmaras Municipais requer ações afirmativas que assegurem a equidade de gênero nas disputas eleitorais, para além da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 ago. 2021.
BRASIL Ministério da Saúde. DataSus [2021]. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?ibge/censo/cnv/rendamg.def. Acesso em: 23 dez. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 / DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos,17 setembro 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10329542. Acesso em: 10 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Imprensa. STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres. Notícias STF, 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=372485. Acesso em: 13 set. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Inteiro Teor do Acórdão, 09 de setembro de 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições. Estatísticas. DF: TSE, [2021]. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas. Acesso em: 24 nov. 2021.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições. Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). DF: TSE, [2021]. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/prestacao-de-contas/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc. Acesso em: 9 jan. 2021.
CAMPOS, Lígia Fabris et al. Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 2, p.586-610, 2020. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6742. Acesso em: 6 mar. 2022.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y valildez: sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. Introducción y traducción, sobre la cuarta edicción revisada, de Manuel Jiménez Redondo. 6. ed. Madrid: Trotta, 2010.
PEREIRA, Anete Marília; SOARES, Beatriz Ribeiro. Montes Claros e sua região: novas espacialidades, velhos problemas. Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo. Disponível em: http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal10/Geografiasocioeconomica/Geografiaregional/23.pdf. Acesso em: 23 dez. 2021.
PINZANI, Alessandro. Habermas. Porto Alegre: Artmed, 2009.
RAMOS, Luciana Oliveira et al. Candidatas em jogo: um estudo sobre os impactos das regras eleitorais na inserção de mulheres na política. São Paulo: FGV Direito, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/29826/Livro.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 abr. 2023.
RANGEL, Patrícia. A Câmara das Deputadas: Um panorama da representação parlamentar feminina em Argentina, Brasil e Uruguai. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
RANGEL, Patrícia. Existe democracia sem as mulheres? Uma reflexão sobre a função e o apoio às ações afirmativas na política. Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. 1ª Impressão. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2009. Rio de Janeiro, 2008, p. 67-75. Disponível em: https://www.academia.edu/32055210/Existe_democracia_sem_as_mulheres_Uma_reflex%C3%A3o_sobre_a_fun%C3%A7%C3%A3o_e_o_apoio_%C3%A0s_a%C3%A7%C3%B5es_afirmativas_na_pol%C3%ADtica. Acesso em: 11 abr. 2023.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Vigilância Socioassistencial. Informações socioterritoriais [2021]. Disponível em: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/vigilancia-socioassistencial/informacoes-socioterritoriais/. Acesso em: 21 jan. 2022.
SCHÜTZ, Alfred. A construção significativa do mundo social: uma introdução à sociologia compreensiva. COSTA, Tomas da (Trad.). Petrópolis/RJ: Vozes, 2018. E-book.
SILVEIRA, Marilda de Paula. Democracia de gênero e seus desafios: como as ações afirmativas para participação feminina na política devem ser aprimoradas. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 75, pp. 323-348, jul./dez. 2019. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2041/1906. Acesso em: 09 abr. 2022.
VERDÉLIO, Andreia. Presidente promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para campanhas em 2022. Agência Brasil, Brasília, 21 dez. de 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/presidente-promulga-texto-que-preve-r-57-bi-para-campanhas-em-2022. Acesso em: 9 jan. 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2023.v9i1.9638
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.