A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL

Antonio carlos suppes doorgal de andrada, Alex da Silva Alvarenga

Resumo


O presente artigo tem por objetivo promover o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto “Direito e Democracia”, bem como a analisar como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo.

Palavras-chave


Habermas; Direito Eleitoral; Democracia; Discurso; Abuso de Poder

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.2051

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