A MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: OS PRINCÍPIOS INERENTES À MEDIAÇÃO PREVISTOS NA LEI N.13.140/2015 COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA

Manoel Ferreira Ramos, Cassius Guimaraes Chai, Vitor Hugo Souza Moraes

Resumo


Problematiza-se a aplicabilidade dos princípios da mediação previstos na Lei 13.140/2015 no exercício da consensualidade consoante aos impactos metodológicos como efetivo acesso à justiça. Parte-se que reconhecem a mediação como meio de resolução de conflitos. Como objeto, o exercício dos princípios da mediação no acesso à justiça. No resultado, a mediação como meio adequado de solução de conflitos. Marco teórico em Cappelletti e Chai. Nas considerações, que a autocomposição apoia-se na adesão do jurisdicionado e na obediência aos seus princípios que norteiam o procedimento.


Palavras-chave


Conflito; Poder Judiciário; Mediação; Princípios; Crise de Hegemonia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8380

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