Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos
<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos2525-9679<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>¬¬O ACESSO À JUSTIÇA NAS DEMANDAS CONSUMERISTAS, COM ÊNFASE NA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV E NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/10051
<p>O presente artigo, partindo de pesquisa bibliográfica e documental, emprega o método dedutivo e tem como objetivo investigar se a suspensão processual para utilização da plataforma Consumidor.gov e a imposição de tentativa de solução de conflitos prevista nos arts. 104-A e C do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, incluído pela Lei n. 14.181/2021, previamente à ação por superendividamento, atendem ao ideal de acesso à justiça. Nesse caminho, são abordados o direito de acesso à justiça no âmbito do Direito do Consumidor, a prévia tentativa de solução do conflito pela via da plataforma Consumidor.gov e a obrigatoriedade de prévia submissão do consumidor superendividado à resolução pré ou para-judicial para repactuação da dívida antes da ação por superendividamento. Concluindo-se que tais imposições são legítimos balizamentos ao ideal de acesso à justiça, na medida em que são meios adequados ao atendimento de pretensão do consumidor e possibilitam conferir maior racionalidade e proporcionalidade à prestação do serviço jurisdicional.</p>Giovani Duarte RaitzNaiana ScalcoAdriana Silva Maillart
Direitos autorais 2024 Giovani Duarte Raitz, Naiana Scalco, Adriana Silva Maillart
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i2.10051O PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS NA RESOLUTIVIDADE DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS
https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/10161
<p>A existência centenária das entidades sindicais patronais expressa sua relevância para as categorias econômicas produtivas, especialmente na representatividade dos seus interesses frente as demais entidades públicas e privadas com as quais se relacionam. Todavia, observa-se que, atualmente, o escopo de atuação dos sindicatos patronais tem se restringido à participação em negociações coletivas de trabalho, reprimindo o protagonismo sindical nos debates econômicos relevantes, como matérias regulatórias, tributárias e consumeristas, olvidando do seu relevante papel institucional para com as questões econômicas que impactam diretamente o setor produtivo. Por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, buscou-se abordar o atual cenário representativo dos sindicatos patronais, analisando os principais conflitos associados ao desempenho da atividade empresária, discutindo-se as vantagens que a assunção dos temas empresariais pelas entidades sindicais patronais pode agregar no seu fortalecimento institucional, na representatividade dos seus associados, no alcance dos objetivos do setor produtivo, na redução da judicialização dos conflitos, assim como, na gestão adequada e assertiva dos conflitos empresariais.</p>Fabiana Oliveira Ramos GondimAlessander Wilckson Cabral Sales
Direitos autorais 2024 Fabiana Oliveira Ramos Gondim, Alessander Wilckson Cabral Sales
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-03-042024-03-049210.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i2.10161O DIREITO E A EDUCAÇÃO DE MÃOS DADAS NA APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/10175
<p class="Default"><span>A justiça restaurativa é uma abordagem inovadora para lidar com conflitos e questões disciplinares no contexto educacional. Ao contrário do sistema punitivo tradicional, a justiça restaurativa busca promover o diálogo, a empatia e a responsabilização, visando a restauração das relações prejudicadas e a construção de um ambiente escolar mais harmonioso. Nesse artigo, exploramos a interdisciplinaridade entre o direito e a educação, pois é possível a aplicação de práticas do direito dentro do ambiente escolar visando uma melhoria frente os conflitos que surgem e a justiça restaurativa como uma prática pedagógica, examinando seus princípios fundamentais, benefícios potenciais e implementação em escolas</span><span>. </span><span>A abordagem desta investigação é qualitativa </span><span>usado no desenvolvimento do trabalho um olhar sistêmico, que remete a ideia de que é necessário pensar a reestruturação da educação, em uma perspectiva que considere todo o sistema em que ela se encontra e o conjunto de elementos em que ela está inserida.</span></p>RENATA APARECIDA FOLLONERUBIA SPIRANDELLI RODRIGUESCRISTINA VELOSO DE CASTRO
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2024-03-042024-03-049210.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2023.v9i2.10175