ACESSO À JUSTIÇA COMO ENFOQUE NA FORMAÇÃO JURÍDICA PARA AS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resumo
Este artigo propõe-se estudar a educação jurídica como ambiência de fomento do acesso à justiça. Na primeira seção, faz-se um estudo do Projeto Florença e das ondas de acesso à justiça. Na segunda, aborda-se o acesso à justiça como um direito humano e fundamental. Por fim, destaca-se o liame entre o acesso à justiça e a educação jurídica, com a formação de profissionais voltados para a modulação das formas consensuais de solução de conflitos. Conclui-se que a educação jurídica assume um papel vetorial na efetividade do acesso à justiça. A metodologia é qualitativa, de natureza pura e com objetivo exploratório.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVARENGA, Lucia Barros Freitas de. Direitos Humanos, dignidade e erradicação da pobreza. Brasília: Jurídica, 1998.
ANNONI, D. Direitos humanos e acesso à justiça no direito internacional: responsabilidade internacional do Estado. Curitiba: Juruá, 2003.
ANNONI, D. Acesso à justiça e direitos humanos: a Emenda Constitucional 45/2004 e a garantia a razoável duração do processo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 2, 2007. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/190/182. Acesso em: 21 jul. 2020.
ANNONI, D. O direito humano de acesso à justiça no Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008.
BEDIN, G.; SCHONARDIE, E. Os Direitos Humanos e o Acesso à Justiça: Uma Análise Histórico-Conceitual de um Direito Fundamental para a Convivência Humana Pacífica. Revista Direito em Debate, Porto Alegre, v. 27, n. 50, p. 75-86, 6 fev. 2019. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revi stadireitoemdebate/article/view/8050/5973. Acesso em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, Senado, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, Assembleia Nacional Constituinte, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 14 abr. 2021.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, Assembleia Constituinte, 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Decreto Lei n. 678 de 6 de novembro de 1992.
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, Brasília: DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 21 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104111-rces005-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 20 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7347-24-julho-1985-356939-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 10 abr. 2021.
BONAVIDES, Paulo et al. Curso de direito constitucional. Sao Paulo: Malheiros, 2011.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CAPPELLETTI, M. Acesso à justiça. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 1995.
CAVALCANTI, R. B. Cidadania e acesso à justiça. São Paulo: Idesp, 1999.
CAOVILLA, M. A. Acesso à justiça e cidadania. Chapecó: Argos, 2003.
COUNCIL OF EUROPE. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Conselho da Europa, França, 4 nov. 1950. Disponível em: https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf. Acesso em: 21 jul 2020.
Conselho Nacional de Justiça. Índice de acesso à justiça. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/Relatorio_Indice-de-Acesso-a-Justica_LIODS_22-2-2021.pdf. Acesso em: 10 abr. 2021.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12a ed., São Paulo: Malheiros, 2005.
ECONOMIDES, Kim. Lendo as ondas do “movimento de acesso à justiça”: epistemologia versus metodologia? In: PANDOLFI, Dulce; CARVALHO, José Murilo de; CARNEIRO, Leandro Piquet; GRYNSZPAN, Mário (orgs.). Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. Disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br. Acesso em: 15 maio. 2020.
GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. In Tutela Coletiva: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, 15 anos do Código de Defesa do Consumidor / Paulo Henrique dos Santos Lucon (coord). – São Paulo: Aplas, 2006.
GRINOVER, A. P. et al (Coord.). Processo coletivo: do surgimento à atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
JUNQUEIRA, E. B. Acesso à Justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 18, p. 389-402, dez. 1996. ISSN 2178-1494. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2025. Acesso em: 21 jul. 2020.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. – 2 ed. ver., atual. e ampl. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 2a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Diretrizes do ensino jurídico na intercomunicação com a compulsoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. 2013. Disponível em: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/48/54. Acesso em: 29 jul. 2020.
MOURA, Caio Roberto Souto de. O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a Justiça Desportiva: um caso de antinomia jurídica. Revista de Doutrina TRF4, 2007.
NUNES, Dierle; TEIXEIRA, Ludmila. Acesso à justiça democrático. Brasília: Gazeta Jurídica, p. 44, 2013.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas, Paris, 10 dez. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 21 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. San Jose, Costa Rica, 22 nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convenca o_americana.htm. Acesso em: 21 jul 2020.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Por uma justiça acessível, efetiva e democrática. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Por-uma-Justica-acessivel-efetiva-e-democratica/21925. Acesso em: 13 abr. 2021.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à Justiça no Direito Processual Brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.
RIBEIRO, L. M. L. A emenda constitucional 45 e a questão do acesso à justiça. Revista Direito GV, [s.l.], v. 4, n. 2, p. 465-491, jul. 2008. ISSN 2317-6172. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireito gv/article/view/35160/33965. Acesso em: 21 jul. 2020.
SADEK, M. T. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. São Paulo, Revista USP, n. 101, p. 55-66, 30 maio 2014. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/arti cle/view/87814. Acesso em: 21 jul. 2020.
SALLES, Carlos Alberto de et al. A experiência do Núcleo de Estudos de Meios de Solução de Conflitos (NEMESC). Revista Direito GV, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 67-094, jan. 2010. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24200/22975. Acesso em: 24 maio. 2020.
SANTOS, B S. Introdução à sociologia da administração da justiça. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e justiça: a função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1989.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3ª- edição. São Paulo: Cortez, 2011.
DA SILVA, José Afonso. Acesso à justiça e cidadania. Revista de direito administrativo, v. 216, p. 9-23, 1999.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TEODORO, W. S. Proteção ampla de acesso à justiça dos órgãos interamericanos de direitos humanos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 15, n. 1, p. 103-118, 28 maio 2014. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3616/255. Acesso em: 21 jul. 2020.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios do direito internacional contemporâneo. 2. ed. rev. atual. Brasília: FUNAG, 2017.
TRINDADE, A. C.; ROBLES, M. E. V. El futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 2. ed. atual. e ampl., San José, Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos/ACNUR, 2004.
UNITED NATIONS. Reports of International Arbitral Awards. Claims commissions, v. IV, p. 282‑312, 1951. Disponível em: https://legal.un.org/riaa/volumes/riaa_IV.pdf. Acesso em 21 jul. 2020.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. ln: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. (coord.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988. p. 128-135.
WEINTRAUB, A. B. V. 500 anos de assistência judiciária no Brasil. In: Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 95, p. 241-249, 2000. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/67467/70077. Acesso em: 21 jul. 2020.
ZAVASCKI, T. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 2005. 295 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/4574/000502398.pdf. Acesso em: 21 Jul. 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i1.7643
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.