A Importância de Práticas da Justiça Restaurativa no Combate ao Tráfico de Drogas.

Henrique Ribeiro Cardoso, Osvaldo Resende Neto

Resumo


Nas últimas décadas, tem-se questionado o modelo penal de justiça retributiva por não ter se demonstrado idôneo na prevenção e repressão da criminalidade brasileira. O aumento estrondoso da população carcerária, com o número de presos por tráfico de drogas, suscita uma série de políticas criminais acerca de formas alternativas eficazes, ou menos danosas, para o equacionamento do problema em detrimento do modelo clássico punitivo. A natureza mercantil do tráfico, ao mesmo tempo em que revela a importância para consumação do delito, abre as possibilidades para inserção de práticas restaurativas mais amplas, que vão além das permitidas legalmente.


Palavras-chave


Tráfico de drogas. Justiça restaurativa. Usuário de drogas. Oferta e demanda. Superpopulação carcerária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1577

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