A Mediação no Direito Brasileiro e sua Efetividade no Âmbito das Serventias Extrajudiciais
Resumo
O presente trabalho objetivou analisar a evolução da política nacional de pacificação social e de resolução de conflitos por meio da mediação. Como foco principal, analisou-se a efetividade da mediação nas serventias extrajudiciais e a interpretação aplicada ao artigo 42 da lei de mediação brasileira. Utilizou-se o método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se que o legislador reconheceu a necessidade de utilização das serventias extrajudiciais na implementação da cultura de paz e da autocomposição na resolução dos conflitos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ARGENTINA. Ley nº 24.573 de 1996. Sustitúyese con carácter obligatorio la mediación previa a todo juicio. Disposiciones Generales. Procedimiento. Registro de Mediadores. Causales de Excusación y Recusación. Comisión de Selección y Contralor. Retribución del Mediador. Fondo de Financiamiento. Honorarios de los Letrados de las Partes. Cláusulas Transitorias. Modificaciones al Código Procesal Civil y Comercial de la Nación. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.
______. Ley nº 26.589 de 2010. Establécese con carácter obligatorio la mediación previa a procesos judiciales. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti; FILPO, Klever Paulo Leal. Conciliando o inconciliável: entre o produtivismo judicial e a busca do consenso. In: Justiça mediática e preventiva [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS; Coordenadores: Adriana Silva maillart, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Mauto José Gaglietti. Florianópolis : CONPEDI, 2015.
BELEZA, Flávia Tavares. Estudar em paz: Mediação de conflitos no contexto escolar. Disponível em . Acesso em: 11 abr. 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 5. ed. Brasília/DF, 2015.
______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125/2010. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.
. Conselho Nacional de Justiça. Serventias Extrajudiciais cadastradas e ativas. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.
. Conselho Nacional do Ministério Público. Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas:Guia Prático para Educadores. Brasília, CNMP, 2014. Disponível em http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/images/stories/Comissoes/CSCCEAP/Di%C3%A1 logos_e_Media%C3%A7%C3%A3o_de_Conflitos_nas_Escolas_-_Guia_Pr%C3% A1tico _para_Educadores.pdf. Acesso em: 11 abr. 2016.
. Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Mapa das Comarcas o Rio de janeiro. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2016.
. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: < http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php>. Acesso em: 16 mar. 2016.
______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 20 mar. 2016.
. Lei nº 13.140, de 16 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2odo art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em:
. Acesso em: 15 mar. 2016.
. Ministério da Justiça. Guia de orientações para proposição de projeto - e preenchimento do SICONV. Brasil: Ministério da Justiça, 2013.
. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Lista das comarcas. Disponível em:
< http://www8.tjmg.jus.br/juridico/comarcas.html>. Acesso em: 22 fev. 2016.
. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Regiões administrativas judiciárias. Disponível em: < http://www.tjsp.jus.br/Download/Imagens/MapaImpressao CircunscricaoNumero.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2016.
. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Mapa das Comarcas do Espírito Santo. Disponível em:
/1e9377df9d4b491a8429a109287833df.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2016.
CARVALHO, Marco Antônio. Congestionamento do Judiciário aumenta e processos pendentes já são mais de 70 milhões. Jornal Estadão. Disponível em: < http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/congestionamento-do-judiciario-aumenta- e-processos-pendentes-ja-sao-mais-de-70-milhoes/ >. Acesso em: 22 mar. 2016.
Colégio Notarial do Brasil. Conselho Federal. Cartório de Chapadinha é o primeiro a realizar conciliação e mediação no Maranhão. Publicado em 20 jan. 2016. Disponível em:
. Acesso em: 16 mar. 2016.
CHRISPINO, Álvaro. Gestão do conflito escolar: da classificação dos conflitos aos modelos de mediação. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v.15, n.54, p. 11-28, jan./mar. 2007.
DELGADO, José. Constitucionalidade da mediação. In: Mediação : um projeto inovador / José Delgado et al. Brasília : Centro de Estudos Judiciários, CJF, 2003. Disponível em:
. Acesso em: 22 mar. 2016.
FILPO, K. P. L. ; BAPTISTA, B. G. L. ; BORZINO, T. Os Caminhos da Mediação do Brasil e na Argentina. In: Sociologia do Direito em Movimento - Perspectivas da América Latina, 2015, Canoas. Anais do Congresso Sociologia do Direito em Movimento, 2015.
, K. P. L. Conflitos escolares, espiral do conflito e por que não a mediação. In: Adriana Goulart de Sena Orsini; Adriana Silva Maillart; Nivaldo dos Santos. (Org.), XXIV Congresso Nacional do Conpedi - Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Atas... Belo Horizonte: UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara, 2015. Florianópolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 357-374.
, Klever Paulo Leal. Conflitos escolares, espiral do conflito e (por que não?) a mediação. In: Formas consensuais de solução de conflitos [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Heder Câmara; Coordenadores: Adriana Goulart de Sena Orsini, Adriana Silva Maillart, Nivaldo dos Santos. Florianópolis : CONPEDI, 2015.
FRANÇA. Une nouvelle ambition pour les villes. Rapport à monsieur Claude Bartolone, ministre delegue à la Ville et Monsieur Paul Picard. 2000. Disponível em:
. Acesso em: 16 mar.2016.
LUCIANO, Antoniele. Cartórios vão ajudar na solução de conflitos. Disponível em:
. Acesso em: 16 mar. 2016.
SANTOS, Alex Kniphoff dos. Mediação: da teoria à prática. In: Mediação enquanto política pública [Recurso eletrônico] : o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas
/ organizadores: Fabiana Marion Splenger, Theobaldo Spengier Neto. 1. ed. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2012.
SILVA, Marcelo Lessa da. Regime Recursal Registral no Brasil: O procedimento de dúvida. Um modelo eficaz? Uma análise com o direito comparado. In: CONPEDI/UFS;Flávia Moreira Guimarães Pessoa; Natercia Sampaio Siqueira; Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Processo, jurisdição e efetividade da justiça. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 601-620.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflito e práticas restaurativas. – São Paulo: Método, 2008.
VEZULLA, Juan Carlos. A mediação para uma análise da abordagem dos conflitos dos direitos humanos, o acesso à justiça e o respeito à dignidade humana. In Mediação de conflitos/ Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, organizadora. São Paulo: Atlas, 2013.
WALTRICH. Dhieimy Quelem, A medição comunitária como instrumento democratizador da justiça. In: Mediação enquanto política pública [ recurso eletrônico]: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas / organizadores: Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto, 1. ed. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2012.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1572
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.