A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES

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Alexandra Moro Caricilli Botasso
http://orcid.org/0000-0002-6569-8011
Aline Ouriques Freire Fernandes
http://orcid.org/0000-0001-6584-0471

Resumo

Sendo comum no Brasil a resolução de conflitos escolares pelo Poder Judiciário, especialmente quando provenientes de instituições públicas, mostra-se importante a implementação do sistema multiportas. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar mecanismos vinculados à Justiça Restaurativa como formas adequadas de tratar esses conflitos, garantindo-se o acesso à ordem jurídica justa, no âmbito extrajudicial. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza aplicada e objetivos exploratórios, e notadamente bibliográfica. Com os dados coletados, foi possível demonstrar que a mediação e os processos circulares podem configurar mecanismos adequados para a gestão extrajudicial desses conflitos.

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Como Citar
MORO CARICILLI BOTASSO, Alexandra; OURIQUES FREIRE FERNANDES, Aline. A JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 1–16, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8168. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8168. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos

Referências

ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014.

ARAÚJO NETO, F. (Orgs.). Criminologias e Política Criminal II. Florianópolis: CONPEDI, p. 443-467, 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=adc4b51b49fc307a. Acesso em: 23 jun. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.

_______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil, Presidência da República, Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 06 maio 2021.

_______. Lei 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.

_______. Resolução 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2016]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2289. Acesso em: 14 jul. 2021.

BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No Coração da Esperança: o uso de círculos de construção de paz para desenvolver a inteligência emocional, promover a cura e construir relacionamentos saudáveis. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2011.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal de Acesso à Justiça. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3079670/mod_resource/content/1/2.1.%20Cappelletti%2C%20Os%20metodos%20alternativos.pdf. Acesso em: 14 jul. 2021.

CARVALHO, Mayara; SILVA, Juliana Coelho Tavares da. Autocomposição judicial: o meio mais rápido e barato para a McDonaldização das decisões? Análise segundo o CPC que ama muito tudo isso. Novas tendencias: diálogos entre direito material e processo. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

CARVALHO, Mayara. Justiça Restaurativa em Prática: conflito, conexão e violência. Belo Horizonte: Instituto Pazes, 2021.

CHRISPINO, Álvaro. Gestão do conflito escolar: da classificação dos conflitos aos modelos de mediação. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.15, n.54, p. 11-28, jan./mar. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362007000100002. Acesso em: 07 jul. 2021.

DEUTSCH, Morton. The resolution of conflict: constructive and destructive processes. New Haven and London: Yale University Press, 1973.

FOLLET, Mary Parker. Creative Experience. Florida: Longmans, Green and Co., 1930.

GOMES, Roberto Alves; MARTINS, Angela Maria. Conflitos e indisciplina no contexto escolar: a normatização do Sistema de Proteção Escolar em São Paulo. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.24, n. 90, p. 161-178, jan./mar. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362016000100007. Acesso em: 11 jul. 2021.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Novo CPC. In: O Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. 2015.

MARTINS, ANGELA Maria; MACHADO, Cristiane. Gestão escolar, situações de conflito e violência: campo de tensão em escolas públicas. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-4060.44074. Acesso em 04 jul. 2021.

MOORE, Christopher W. O Processo de Mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Porto Alegre: Artmed, 1998.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena; LARA, Caio Augusto Souza. Dez Anos de Práticas Restaurativas no Brasil: a afirmação da justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e acesso à justiça. Revista Responsabilidades (TJMG), Belo Horizonte, vol. 2, n. 2, p. 305-324, set. 2012/fev. 2013.

PAIME, Edison Fredy León. Agustia docente: una revisión de la investigación del malestar y la violência docente em Latinoamérica. Innovar: revista de ciencias administrativas y sociales, 01 dez. 2009, Vol.19 (Edición Especial 2009), pp. 91-110. Disponível em: https://doaj.org/article/103bac2c42a0428c875c7e9ae9d45621. Acesso em: 11 jul. 2021.

ROSENBLATT, Fernanda Fonseca. Em busca das respostas perdidas: uma perspectiva crítica sobre a Justiça Restaurativa. In: CARVALHO, Gisele Mendes de; DEODATO, Felipe Augusto Forte de Negreiros; ARAUJO NETO, Felix (Orgs.). Criminologias e política criminal II. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. Arbitragem e Acesso à Justiça. Revista Sequência, n. 53, p. 253-268. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15104/13758. Acesso em: 11 jul. 2021.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Nós – Núcleo para Orientação e Solução de Conflitos Escolares. Disponível em: http://ejef.tjmg.jus.br/nos/. Acesso em: 11 jul. 2021.

WATANABE, Kazuo. Acesso à Ordem Jurídica Justa (conceito atualizado de acesso à justiça), Processo Coletivo e Outros Estudos. Belo Horizonte: DelRey, 2019.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2015.