A DISTÂNCIA ENTRE AS PROPOSTAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFANTOJUVENIL NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE

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Alexandra Moro Caricilli Botasso
http://orcid.org/0000-0002-6569-8011
Aline Ouriques Freire Fernandes
http://orcid.org/0000-0001-6584-0471

Resumo

Tendo a cidade de Frutal/MG como paradigma, busca-se demonstrar que os tratamentos dispensados aos adolescentes em conflito com a lei são permeados pela “situação irregular”, revelando-se a ausência ou subutilização das ferramentas disponibilizadas pela legislação. Com o objetivo de despertar questionamentos quanto à relação entre inaplicação das leis e incidência desses conflitos, empreendeu-se pesquisa exploratória em bibliografia especializada e em documentos oficiais disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Frutal/MG e pela 2ª Vara Criminal e de Infância e Juventude de Frutal. Com esses dados, foi possível demonstrar a distância existente entre a legislação infantojuvenil e sua aplicação prática.

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Como Citar
MORO CARICILLI BOTASSO, Alexandra; FERNANDES, Aline Ouriques Freire. A DISTÂNCIA ENTRE AS PROPOSTAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFANTOJUVENIL NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 18 – 34, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i1.7675. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/7675. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Aline Ouriques Freire Fernandes, Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutora em Função Social do Direito e Acesso à Justiça nas Constituições pela FADISP – Faculdade Autônoma de Direito – São Paulo. Mestra em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela UNAERP, especialista em Direito Público e Direito Tributário. Professora titular do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos e da graduação em Direito da UNIARA-Universidade de Araraquara. Pesquisadora pela FUNADESP. Advogada

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