Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas Brasil
Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.
Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Integrante do Grupo de Pesquisa Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA); Sócia do escritório de advocacia Rezende, Sá & Gasperini.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO E PAN-AMAZÔNIA: OS RISCOS IMINENTES E INSUSTENTÁVEIS
Magno Federici Gomes, Viviane Kelly Silva Sá
Resumo
O tema desta pesquisa é a exploração econômica na Pan-Amazônia. Seu objetivo é analisar o impacto de licenças ambientais simplificadas na região. Os problemas são: a concessão de licenças ambientais simplificadas em regiões pan-amazônicas é viável? Quais são os riscos locais derivados de tais licenças? O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo, com fontes bibliográficas, cujos marcos teóricos foram as obras de Machado (2016) e Milaré (2013). Concluiu-se pela inviabilidade de licenças ambientais simplificadas e se explicitou quais os riscos insustentáveis de tais autorizações displicentes.