A LICITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA ISONOMIA FRENTE AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Resumo
O artigo tem como objeto a possibilidade de harmonização dos princípios da economicidade e da isonomia com a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e tem como problema averiguar a viabilidade de sua coexistência no ordenamento jurídico. O objetivo é o de refletir sobre a adequação do procedimento licitatório à realidade jurídica imposta pela norma que determina à administração pública que promova o desenvolvimento sustentável por meio de suas aquisições. O método empregado foi o dedutivo, para concluir pela resposta afirmativa ao problema de pesquisa.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i1.5395
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