Instituições Financeiras, Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Financiador: o Papel do Financiador para a Indução de Condutas Sustentáveis.

Alebe Linhares Mesquita, Jana Maria Brito Silva

Resumo


O presente estudo possui o escopo de analisar como, atualmente, se dá a responsabilidade civil de instituições financiadoras por danos ambientais. Justifica-se a análise em razão dos poucos e restritos referenciais que se dignam a analisar a temática, além da profunda necessidade de rediscussão da matriz de responsabilidade das instituições que se beneficiam da concessão de créditos. Observa-se ainda a necessidade de que todos os requisitos para concessão de novos investimentos sejam revistos a luz de uma Política de Responsabilidade Sócio Ambiental. Faz-se breves comentários sobre o regime jurídico de responsabilidade civil ambiental, com vistas a fomentar uma melhor compreensão dos princípios aplicáveis. No intuito de dar concretude ao estudo, analisa-se a importância do licenciamento e demais instrumentos de avaliação de impacto como parte de um sistema interno de mitigação do risco de dano e consequente responsabilização

Palavras-chave


Responsabilidade civil, Financiadoras, Meio ambiente

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2015.v1i1.794

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