A Compensação Ambiental de Cavidades Naturais Subterrâneas em Licenciamento Ambiental: A Possibilidade de Fixação de Cavidade Testemunho por Impactos Irreversíveis de Empreendimentos em Cavidades Subterrâneas de Grau de Relevância Médio

Conteúdo do artigo principal

Dioclides José Maria

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o Decreto n. 99.556, de 1º de outubro de 1990 com a redação atribuída pelo Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2008 versando sobre proteção do patrimônio espeleológico. A hipótese é de aplicação da medida compensatória de preservação permanente de cavidades testemunho em empreendimentos de impactos irreversíveis de cavidades subterrâneas de grau de relevância médio. Mediante método qualitativo e ampla pesquisa bibliográfica, apresentou-se considerações sobre a possibilidade de preservação permanente de cavidades testemunho por impactos do empreendimento em cavidades naturais subterrâneas de grau de relevância médio.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Maria, D. J. (2016). A Compensação Ambiental de Cavidades Naturais Subterrâneas em Licenciamento Ambiental: A Possibilidade de Fixação de Cavidade Testemunho por Impactos Irreversíveis de Empreendimentos em Cavidades Subterrâneas de Grau de Relevância Médio. Revista De Direito E Sustentabilidade, 2(1), 39–58. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1002
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Dioclides José Maria, Escola Superior Dom Helder Câmara em Minas Gerais - Dom Helder, Minas Gerais (Brasil)

Mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara em Minas Gerais - Dom Helder, Minas Gerais (Brasil). Assessor Jurídico pela Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais - SEDS, Minas Gerais (Brasil).

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 16 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

BECHARA, Erika. Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). São Paulo: Atlas, 2009.

COELHO, Helena Carvalho. Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?) Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.11, n.21, p.53-73, Janeiro/junho 2014.

DRUMMOND, Gláucia Moreira et al. Biodiversidade de Minas Gerais. 2 ed Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 2005.

FIGUEIREDO, Luiz Afonso Vaz de. RASTEIRO, Marcelo Augusto. RODRIGUES, Pavel Carrijo. legislação para a proteção do patrimônio espeleológico brasileiro: mudanças, conflitos e o papel da sociedade civil. SBE – Campinas, SP | Espeleo-Tema. v. 21, n. 1, p. 49-65, 2010.

HART, Rubens. Carste em arenito: considerações gerais. Anais do XXVII Congresso Brasileiro de Espeleologia. 2003, p. 163-167.

LEITE, José Rubens Morato. AYALA, Patrick de Araújo. Dano Ambiental. Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

LEUZINGER, Márcia Diegues. Natureza e cultura: criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: RT, n. 52 out/dez 2008.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MILARÉ, Edis. ARTIGAS, Priscila Santos. A proteção das cavidades naturais. Revista de Direito Ambiental. Ano 14, n. 54, abril-junho, 2009, p. 153-166.

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Mineração em áreas de ocorrência de patrimônio espeleológico. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, edição especial, 2012, p. 53-60.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Mineração e meio ambiente. In: FERNANDES, Francisco Rego C.; MATOS, Gerson M. M. de; CASTILHOS, Zuleica C.; LUZ, Adão Benvindo (ed.). Tendências tecnológicas Brasil 2015: geociências e tecnologia mineral. Rio de Janeiro: SGB/CPRM/CETEM/MCT, 2007.

SOUZA, Adriano Andrade. Tutela do Patrimônio Ambiental Espeleológico no Direito Material Brasileiro. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012.

THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação de retrocesso socioambiental no contexto da sociedade de risco. Bahia: Edita Podivm, 2014.

_____________. Competência para a proteção do patrimônio arqueológico e espeleológico brasileiro em procedimentos de licenciamento ambiental. In: Maria Lirida Calou de Araujo e Mendonça; Alexandre Coutinho Pagliarini; Sandro Marcelo Kozikoski.. (Org.). Direito Ambiental II (CONPEDI XXI). 1 ed. Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 215-230.