v. 7, n. 2 (2021)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JURGEN HABERMAS
Ricardo Benvenhu, Luiz Fernando Bellinetti
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1-18
O SISTEMA DE PRECEDENTES E O “ROMANCE EM CADEIA” DE RONALD DWORKIN
Breno Lopes Frois
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19-34
ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: FATOS MATERIAIS, SOLUÇÃO JURÍDICA E MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA
Clívia Marcolongo Pereira Guzansky
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35-53
A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
Naurican Ludovico Lacerda, Bianca Castellar de Faria
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54-70
A EFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Luciane Mara Correa Gomes
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71-87
O PAPEL DO JUIZ CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Bruna Vidal Rocha, Dani Rudnicki, Leticia Sinatora Das Neves
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88-103