REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO PROCESSUASL PENAL: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES

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André Luis Pontarolli
http://orcid.org/0000-0003-1261-8564
Andreza Cristina Baggio
http://orcid.org/0000-0001-9574-6494

Resumen

O presente artigo se propõe, mediante metodologia de revisão bibliográfica, ao estudo parcial das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Processual Penal. A análise proposta recai (problema) sobre a viabilidade hipotética de aplicação ao Processo Penal das novas disposições processuais civis que reforçam o princípio constitucional da fundamentação decisória. A hipótese desenvolvida parte da afirmação de que a as novas normas que dispõem sobre a fundamentação podem ser aplicadas no âmbito processual penal, vez que ampliativas de garantia fundamental. O desenvolvimento da hipótese se prende aos fundamentos constitucionais comuns a ambos os sistemas processuais.

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Cómo citar
Pontarolli, A. L., & Baggio, A. C. (2018). REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO PROCESSUASL PENAL: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 4(1), 37–52. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i1.4129
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

André Luis Pontarolli, UNINTER (PARANÁ)

Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Mestrando em Direito pela UNINTER. Especialista em Direito Criminal pela Faculdade de Direito de Curitiba (2007). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004). Advogado Criminal. Professor do curso de Direito do Centro Universitário UNIOPET. Professor da Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da ABDCONST. Professor da especialização em Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário FAG. Coordenador Geral da Editora Sala de Aula Criminal (ISSN 2526-0456). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI.

 

Andreza Cristina Baggio, UNINTER (PARANÁ)

Professora Universitária do Centro Universitário Internacional (PPGD-UNINTER-PR); Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; baggio.andreza@gmail.com

Citas

ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 11 ed. Editora JusPODIVM, 2016.

BRETAS, Adriano Sérgio Nunes. Apontamentos de processo penal. Curitiba: Sala de Aula Criminal, 2017.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabirs Editor, 2002.

DIDIER JR, Fredie. Sobre a fundamentação da decisão judicial. Fredie Didier, 2012. Acesso em 07.12.2017. Disponível no link: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/ 2012/02/ sobre-a-fundamentacao-da-decisao-judicial.pdf

FREITAS, Sérgio Henrique Zandona; SALES, Maria Fernanda de Souza. O processo penal brasileiro e os impactos provenientes do novo código de processo civil. Revista Direito Penal, Processo Penal e Constituição. ISSN: 2526 -0200. Brasília, v. 2, n. 1, p. 5, Jan/Jun. 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo penal – série: estudios jurídicos 34. Universidad Nacional Autónoma de México, 2006.

GABRIEL, Anderson de Paiva. O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do código de processo civil de 2015 e da constituição. 1. ed. Rio de Janeiro: Gramma, 2017.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Coleção repercussões do novo CPC: magistratura. Salvador: JusPODIVIM, 2015.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 3 ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015.

LOPES JR., Aury. Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 230-237, 2015. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.13

MARINONI, Luiz Guilherme. et.all. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil volume 1. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

MAZZOLA, Marcelo. O dever de fundamentação no novo CPC. Jota Info, 2016. Acesso em 03.12.2017. Disponível no link: https://jota.info/artigos/o-dever-de-fundamentacao-no-novo-cpc-08012016

MONTEIRO, Fundamentos para uma teoria da decisão judicial. Manaus: Conpedi. Acesso em 03.12.2017. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/ anais/bh/claudia_servilha _monteiro.pdf

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

RUBIN, Fernando. Fragmentos de processo civil moderno: de acordo com o novo CPC. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.

SASSERON, Matheus Henrique; RIBEIRO, Rodrigo Muterle. Da aplicação da sistemática do art. 489, §1º do novo CPC às decisões proferidas em âmbito penal. Jusbrasil, 2015. Acesso em 10.12.2017. Disponível no link: https://matheussasseron.jusbrasil.com.br/artigos/305037683/ da-aplicacao-da-sistematica-do-art-489-1-do-novo-cpc-as-decisoes-proferidas-em-ambito-penal

SILVARES, Ricardo; PINTO, Ronaldo Batista. Novo CPC e seus reflexos no âmbito do processo penal. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.

THEODORO JR, Humberto. et. all. Novo CPC – fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TRIGUEIRO, Victor; BECKER, Rodrigo. O STJ e a fundamentação das decisões. Jota Info, 2016. Acesso em 03.12.2017. Disponível no link: https://jota.info/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/cpc-nos-tribunais-o-stj-e-fundamentacao-das-decisoes-29092016

ZUFELATO, Camilo. La dimensión de la «prohibición de la decisión-sorpresa» a partir del principio de contradicción en la experiencia brasileña y el nuevo Código Procesal Civil de 2015: reflexiones de cara al derecho peruano. Lima , n. 78, p. 21-42, enero 2017 . Disponible en <http://www.scielo.org.pe/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S025134202017000100002&lng=es&nrm=iso>. Acedido en 06 abr. 2018.