O Novo Código De Processo Civil E Os Precedentes Vinculantes: Reflexões Em Busca De Uma Aplicação Adequada
Resumo
O novo Código de Processo Civil reverenciou os chamados “precedentes vinculantes” com o fim de resguardar os princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, bem como a unidade da jurisdição. A ausência de uma cultura jurídica com base nos precedentes no Brasil, no entanto, faz surgir inúmeras imprecisões que ameaçam os objetivos do novo Código. O artigo, assim, reflete sobre algumas técnicas de aplicação e flexibilização dos precedentes, desenvolvidas ao longo dos anos nos países que adotam o common law, que serão essenciais para que o novo diploma atinja seus desígnios garantindo uma atividade jurisdicional célere, eficaz, justa e igualitária.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1597
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