Atypical Enforcement Techniques On Brazilian Civil Procedure Code Of 2015

Main Article Content

Rafael de Oliveira Lima

Abstract

The legal protection effectivity has always worried jurists, being one of the biggest causes for procedures changes in Brazil and in the world. The necessity of allowing access to justice concerns especially to enforcement judicial activity, for it deals directly with effective and factual satisfaction of rights. Trough dialetic and historic-comparative method of research, the study intend to analyse CPC/1973 procedures changes and CPC/2015 promulgation, by focus of atypical enforcement techniques, that came written on the new code as an institute of generic application, regardless the nature of obligation to be protected and enforcement procedure appropriate to it.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Lima, R. de O. (2016). Atypical Enforcement Techniques On Brazilian Civil Procedure Code Of 2015. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 2(2), 261–282. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1611
Section
Artigos
Author Biography

Rafael de Oliveira Lima, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Espirito Santo (Brasil).

Advogado e mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Espirito Santo (Brasil).

References

ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; BRUSCHI, Gilberto Gomes; CHECHI, Mara Larsen; COUTO, Mônica Bonetti (Coords.). Execução civil e temas afins do CPC/1973 ao Novo CPC: estudos em homenagem ao professor Araken de Assis. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

ASSIS, Araken de. Manual da execução. 16 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1984.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006.

BRAGA, Paula Sarno; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; DIDIER JUNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. v. 5. 4ª ed. Bahia: JusPODIVM, 2012.

CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. V. I. Campinas: Bookseller, 2002.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

DOBBYN, John F. Injunctions. Saint Paul: West Publishing, 1974.

DIDIER JUNIOR, Fredie; FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi Medeiros (coord.). Coleção Novo CPC – Doutrina selecionada. v. 5. Bahia: JusPODIVM, 2015.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A revolução silenciosa da execução por quantia. 2015. Disponível em: <http://jota.info/a-revolucao-silenciosa-da-execucao-por-quantia>. Acesso em: 07 jun. 2016.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

_________. Execução Indireta. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manuale de Diritto Processuale Civile. 7ª ed. Milano: Giuffrè, 2007.

MARINONI, Luis Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004a.

_________. A efetividade da multa na execução da sentença que condena a pagar dinheiro. 2004b. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/17910-17911-1-PB.htm>. Acesso em: 12 mar. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MEIRELES, Edilton. Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de Processo Civil de 2015. Revista de Processo, vol. 247/2015, p. 231-246.

MITIDIERO, Daniel. A colaboração no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NUNES, Dierle; STRECK, Lênio Luiz. Como interpretar o art. 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? 2016. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2016-ago-25/senso-incomum-interpretar-art-139-iv-cpc-carta-branca-arbitrio>. Acesso em: 28 ago. 2016.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Execução Civil. 5ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

_________. Manual de Direito Processual Civil. 5ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SIQUEIRA, Cleanto Guimarães. A defesa no processo civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

TARUFFO, Michele. A atuação executiva dos direitos: perfis comparatísticos. São Paulo: Revista de Processo, v. 15, n. 59, p. 72-97, 1990.

TARUFFO, Michele; HAZARD, Geoffrey C. American Civil Procedure: an introduction. New Haven: Yale University press, 1993.

ZANETI JUNIOR, Hermes. A constitucionalização do processo. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.