Fosfoetanolamina Sintética: Análise de dm Caso Controverso de Judicialização do Fornecimento de Mecidamento sem Comprovação Científica
Resumo
O objeto deste trabalho é a verificação da possibilidade do Judiciário acolher um pedido de fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética. Por meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, observa-se que a judicialização de políticas públicas tem sido pacífica quando se trata de deferir pedidos de medicamentos, salvo na hipótese de ausência de certificação de eficácia terapêutica e segurança ao paciente, com o respectivo registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conclui-se pelo não acolhimento de pedido de fornecimento da fosfoetanolamina pelos tribunais em face da ausência de amparo jurídico e científico, devendo os tribunais decidir por critérios jurídicos, não políticos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABBOUD, Georges. Discricionariedade administrativa e judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
AGRA, Walber Moura. Direitos Sociais. In: coord.: MARTINS, Ives Gandra da Silva, MENDES, Gilmar Ferreira, NASCIMENTO, Carlos Valder do. Tratado de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. Págs. 510-554.
ALMEIDA, Marcos Vinicius. Aplicação pré-clínica da fosfoetanolamina sintética sobre modelos experimentais de epilepsias. 2007. 60 f. dissertação (mestrado: Escola Engenharia de São Carlos, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e Instituição de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo), 2007.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamento e parâmetros para a atuação judicial. In: NETO, Cláudio de Souza; SARMENTO, Daniel (coord.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BUCCI, Maria de Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático.. In: SARLET, Ingo Wolfgang e TIMM, Luciano Beneti. Direitos Fundamentais: Orçamento e “Reserva do Possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
BUSCATO, Marcela; RODRIGUES, Ana Helena; FREITAS, Ariane. Fosfoetanolamina Sintética: a oferta de um milagre contra o câncer. Revista Época, outubro de 2.015. Disponível em http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/10/fosfoetanolamina-sintetica-oferta-de-um- milagre-contra-o-cancer.html. Acesso em 20.01.2016.
CAMBICROLI, Fabiana. Ações na Justiça de São Paulo por Tratamentos e Medicamentos sobem 32% em 3 anos. Jornal “O Estado de São Paulo”, 11 de janeiro de 2.015. Disponível em http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,acoes-na-justica-de-sp-por-tratamentos-e- medicamentos-sobem-32-em-3-anos,1618519. Acesso em 20 de janeiro de 2.016.
CANELLA JÚNIOR, Osvaldo. O. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília: Revista de Informação Legislativa. Ano 35 n. 138 abr./jun. 1998. Págs. 39-48.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. FALSARELLA, Christiane. Reserva do possível como aquilo que é razoável se exigir do Estado. Associação dos procuradores do Estado de São Paulo. São Paulo (SP), 2012. Disponível em http://www.apesp.org.br/comunicados/images/tese_christiane_mina_out2012.pdf). Acesso em 10.01.2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MENEGUELO, Renato. Efeitos antiproliferativos e apoptóticos da fosfoetanolamina no melanoma B16F10. 2007. dissertação (mestrado: Escola Engenharia de São Carlos, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e Instituição de Química de São Carlos da Universidade de São
Paulo), 2007.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. Brasília, 2006.
PERRIN, Fernanda. Saúde vai ficar pior do que está, diz secretário do Estado de São Paulo. Jornal “Folha de São Paulo”, 12/05/2015. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2015/05/1627875-sistema-de-saude-vai-ficar- pior-do-que-esta-diz-secretario-do-estado-de-sp.shtml. Acesso em 15.01.2016.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SALLES, Carlos Alberto de. Políticas Públicas e Processo: a questão da legitimidade nas ações coletivas. In: org.: BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. Pág. 177-191. Tal como mencionado pelo autor, o “Estado torna-se um implementador de políticas públicas”.
SARLET, Ingo Wolfgang, FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista de Direitos Fundamentais e Justiça, nº 1, 2007. Págs. 171-213.
SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: org. REIS, José Renato dos, LEAL, Rogério Gesta. Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 8. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. Páginas 2307-2333.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
TORRES. Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os Direitos Fundamentais. In: Revista de Direito Administrativo, nº 177, 1989. Págs. 20-49.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.391
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.