A ACCOUNTABILITY SOCIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Claudia Maria Barbosa, Lucas Troyan Rodrigues

Resumo


O déficit democrático do Poder Judiciário brasileiro pode e deve ser suplantado com o incremento da sua accountabilitysocial. A accountability social é espécie de accountability que se efetiva por meio de mecanismos de participação e controle sociais. No estudo bibliográfico e analítico conceitua-se accountability social e analisa-se o potencial do Conselho Nacional de Justiça, das audiências públicas e do impeachment para efetiva-la. Os três são classificados e enquadrados no desenho da Escada de Participação Cidadã de Arnstein. Nos três casos prepondera uma cidadania responsiva, com espaço restrito para o exercício da cidadania ativa, esvaziando a accountability social.

Palavras-chave


Accountability Social; Judiciário; Cidadania; Escada de Participação; Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2020.v6i1.6576

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