Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
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<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p>Atualmente, este periódico está <strong>indexado nas seguintes bases de dados:</strong> Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação); Gale Cengage Learning; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação). Esses indexadores internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça2525-9822<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>A DUPLA CONTINGÊNCIA, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
https://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9543
<p>Este artigo científico busca analisar se ocorre a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões dentro da organização do Poder Judiciário. Através do método dedutivo e uma pesquisa exploratória, foram analisados os conceitos de dupla contingência e de organizações. Foi explorado também, de forma breve, qual o conceito de inteligência artificial e quais as suas aplicações. Por fim, foram analisados quais os projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros, e como se manifestaria a dupla contingência destes. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, através de legislações, artigos científicos, doutrina e revistas especializadas. Também foi realizada uma pesquisa sobre os projetos de inteligência artificial dos tribunais brasileiros no Painel Analítico do CNJ por meio das palavras-chave “decisão”, “decisões”, “sentença”, “minutas”, sem qualquer recorte espacial e/ou temporal. Ao final, se concluiu que a dupla contingência dos projetos de inteligência artificial que envolvem decisões nos tribunais brasileiros não ocorre por meio do algoritmo, tampouco do usuário, mas por meio da observação de outros observadores.</p>MICHELLE FERNANDA MARTINSDiógenes Vicente Hassan Ribeiro
Direitos autorais 2023 MICHELLE FERNANDA MARTINS, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
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2023-08-012023-08-0191012310.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2023.v9i1.9543A CORTE CHEGA ÀS RUAS: REFLEXÕES SOBRE O TELEVISIONAMENTO DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
https://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9679
<p style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">O presente trabalho busca apresentar uma justificativa normativa para o televisionamento dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será feita uma exposição histórica inicial sobre o surgimento da TV Justiça e sobre as críticas apresentadas à transmissão televisionada das sessões de julgamento, como a desnaturação das exigências constitucionais de transparência e à interferência no julgamento imparcial e independente. Serão igualmente avaliadas algumas evidências empíricas acerca dos impactos das transmissões nos julgamentos do STF. Na sequência, será feita uma avaliação da conformidade da medida com os princípios do ordenamento jurídico (em especial a publicidade e a transparência) e com o histórico de evolução do Estado de Direito, de modo a elucidar que sua adoção em nada diverge das finalidades institucionais da República. Ao final, será apresentada uma visão crítica da forma como os efeitos colaterais nocivos da publicização dos julgamentos devem ser interpretados. Espera-se explicitar a pertinência da escolha pelo televisionamento, sem deixar de observar a necessidade de aprendizagem institucional e social acerca da medida.</span></p>Álvaro Luis Ribeiro ReisFlávio Couto Bernardes
Direitos autorais 2023 Álvaro Luis Ribeiro Reis, Flávio Couto Bernardes
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2023-08-012023-08-0191244310.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2023.v9i1.9679ALÉM DOS MUROS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA JUDICIAL
https://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/9832
<p>Esta pesquisa objetiva discutir o movimento da desjudicialização da solução das demandas no Brasil, buscando compreender a noção do devido processo legal aplicado nos procedimentos extrajudiciais. Analisa-se, assim, a abrangência do acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, para uma noção mais abrangente da Justiça Multiportas. Diante do avanço da desjudicialização, as serventias extrajudiciais ganham destaque, logo, intenta-se delimitar os principais diplomas legais, bem como a compatibilidade dos serviços registrais e notarias com o devido processo legal.</p><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div>Janaina Barros Lima
Direitos autorais 2023 Janaina Barros Lima
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2023-08-092023-08-0991447010.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2023.v9i1.9832