O TRATAMENTO DAS DEMANDAS REPETITIVAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Resumo
Nosso objetivo neste artigo é fazer uma breve descrição do enfrentamento das demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com destaque para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes instalado em 2016. Como introdução ao trabalho, realizamos um sumário da formação da litigiosidade de massa e recapitulamos algumas tentativas que foram feitas, no passado, para enfrentar esse fenômeno processual que nos tem desafiado há mais de quatro décadas.
Palavras-chave
Referências
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