Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil

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Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de apontar desafios e tendências atuais do direito concorrencial a partir da analise da evolução histórica da legislação de defesa da concorrência no Brasil e a formação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com base em revisão documental e análise de dados e estatísticas divulgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com base na análise da trajetória legislativa da política de defesa da concorrência no Brasil ao longo dos anos, o estudo buscou estabelecer as possíveis tendências e desafios do direito concorrencial.

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How to Cite
da Silva, R. V. M. A. (2018). Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil. Revista De Política Judiciária, Gestão E Administração Da Justiça, 4(2), 66–86. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4933
Section
Artigos
Author Biography

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Linha de Pesquisa “Empresa e Atividades Econômicas”). Mestre em Direito pela UCLA School of Law. Membro do grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

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